2ª Sessão Extraordinária de 2026 discute projetos voltados aos servidores e à área social

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, no dia 11 de fevereiro, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, com a apresentação e deliberação de matérias relevantes para a administração pública e para o fortalecimento das políticas sociais no município.

Durante a sessão, foram apresentados dois Projetos de Lei Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026 concede aumento real salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis, entidade que desenvolve relevante trabalho social no município.

Na mesma sessão, os vereadores procederam à deliberação de matérias que já se encontravam em tramitação na Casa Legislativa. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, a qual dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG.

Também foram apreciadas a Emenda nº 03/2026, que altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, e o próprio Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que trata da abertura de crédito adicional especial para pagamento de horas-máquina decorrentes da cessão de máquina motoniveladora (patrol) pelo CIMLAGO – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas.

Ainda em deliberação, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro do Idoso no Município de Capitólio/MG, iniciativa voltada à ampliação das políticas públicas de atenção à pessoa idosa.

Todos os projetos submetidos à deliberação foram aprovados por unanimidade, reforçando o alinhamento do Legislativo Municipal em torno de matérias consideradas relevantes para o interesse público.