5ª Reunião Ordinária terá 20 projetos para deliberação

Nesta terça-feira, 25 de março, às 19 horas, será realizada a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2025.

Vinte projetos de lei estão em pauta para discussão. São quatro projetos de Lei Complementar, 14 projetos de Lei Ordinária e dois projetos de Resolução.

São eles:

a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio , estado de Minas Gerais, e dá outras providências."

b) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025
"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio / MG e dá outras providências."

c) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 12 DE MARÇO DE 2025
"Dispõe sobre alteração do Art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências."

d) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 DE MARÇO DE 2025
"Aprova loteamento de imóvel de propriedade do Município e o define como de interesse social e dá outras providências."

c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para movimentação dos saldos das emendas vetadas na LOA 2025 e dá outras providências."

d) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas referente ao convênio com a Agência Nacional das Águas e dá outras providências."

e) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispõe sobre a ratificação do Município de Capitólio ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro Termo Aditivo."

f) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019, DE 07 DE MARÇO DE 2025
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências."

g) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse da subvenção a APAE e dá outras providências."

h) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências." 

i) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 24222024, que estima receita e fixa a despesa do Município de Capitóio / MG, para o exercício de 2025." 

k) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências." 

l) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Altera o item 1 do anexo I Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências.”

m) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário e dá outras providências." 

n) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras diretrizes  para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." 

o) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio e dá outras providências." 

o) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029, DE 17 DE MARÇO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bem imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências para os agentese de segurança pública, e dá outras providências." 

p) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030, DE 17 DE MARÇO DE 2025
“Autoriza o Município de Capitólio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." 

q) PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 002, DE 06 DE MARÇO DE 2025
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio o sistema de Ouvidoria Legislativa e dá outras providências." 

r) PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2025
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a lei de Acesso a Informação (Lei Federal n] 12.527, de 18 de novembro de 2011) e dá outras providências." 

Lembrando que a reunião é transmitida ao vivo no nosso canal do YouTube (www.youtube.com/camaradecapitolio).