8ª Ordinária de 2025 tem três projetos aprovados

Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município, abertura de crédito para a ACIAC e AVAMEP foram aprovados na sessão.

Os Vereadores se reuniram, no dia 13 de maio, na 8ª Sessão Ordinária deste ano. Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade e outros oito foram apresentados e iniciaram a tramitação na Câmara.

O primeiro Projeto de Lei a ser votado, PLO 034, de autoria do Vereador Gabriel, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município. O Vereador Cláudio Ramos enfatizou a importância deste projeto para despertar nas crianças e adolescentes valores como respeito, civilidade, ética e patriotismo para a construção de um país melhor.  

Na sequência foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 035, que dispõe da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88, para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio, oriunda de Emenda Impositiva ao orçamento municipal.  No entanto a matéria não foi votada, o Vereador Gabriel pediu vista após a Vereadora Letícia questionar os termos utilizados no projeto que, de acordo com ela, deveriam ser diferentes devido a plenagem dos serviços de saúde (Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023). 

Dando continuidade à sessão, foram votados os Projetos de Lei 036 e 037, que tratam de abertura de crédito para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio – ACIAC, no valor de R$ 50 mil reais, e para a Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante – AVAMEP, no valor de R$ 25 mil reais.

Dos oito projetos de lei que iniciaram a tramitação, seis são de autoria do Executivo. O primeiro deles, o PLO 039, corrige um erro material na lei de abertura de crédito adicional nº 2.431 (abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio).

O Projeto de Lei 040 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.328,96, para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis. Esta entidade filantrópica atende e assiste em horário integral crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função social de cuidado e proteção (ECA, art. 101). De acordo com o Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, a entidade requereu reforço no valor das subvenções já repassadas pelos municípios, para que possam ampliar o quadro de funcionários a fim de atender todos os jovens que chegam.

Os projetos de lei 041, 042 e 043, tratam de adequações normativas referentes à participação de representantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais vinculados ao Executivo. Esses projetos foram propostos a fim de atender o Ofício nº 68, de 06 de março de 2025, enviado pela Câmara Municipal ao Executivo, solicitando as adequações por entender que a participação de um representante do Legislativo nos Conselhos Municipais caracteriza interferência direta em assuntos administrativos de competência exclusiva do Poder Executivo, o que contraria os princípios da separação e independência dos poderes estabelecidos pela Constituição Federal. 

O Projeto de Lei 044 dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal.

Quanto aos projetos de resolução, o 005/2025 altera a Resolução 009/2024 que institui o programa de pronto-pagamento na Câmara Municipal. E o projeto 006/2025 declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação desses bens patrimoniados.

Ao final da reunião, o Secretário fez a leitura de quatro Indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. A Indicação 034/2025, de autoria dos Vereadores Edgley Amorim e José Sirlei, solicita que seja analisada a possiblidade de concessão de subvenção às associações de bairro e associações comunitárias rurais do município.

De autoria do Vereador Edgley Amorim, a Indicação 035/2025 sugere a desafetação e leilão de lotes municipais para construção de moradias sociais.

O Vereador Logan fez a Indicação 036/2025 que contém três solicitações: pintura de faixa de pedestres no entorno da Praça da Igreja Matriz; avaliação da possibilidade de remoção dos canteiros localizados na Rua Cel. Lourenço Belo, visando ampliar vagas de estacionamento; e a instalação de quebra-molas na rua Jequitibá, no bairro Cidade Jardim.

Por fim, a Indicação 037/2025, da Vereador Letícia Vallory, solicita a aquisição e instalação de playground na Praça Flamboyant, localizada no bairro Cidade Jardim.