Câmara Municipal delibera matérias na 1ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, no dia 23 de janeiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2026, ocasião em que os vereadores deliberaram importantes matérias legislativas voltadas à organização administrativa, à valorização dos servidores públicos, à inclusão social e ao fortalecimento das políticas públicas do município.

Durante a sessão, foi apreciada a Emenda nº 01/2026, que altera a redação do artigo 2º, corrige a numeração e ajusta o dispositivo final do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que reconhece de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Capitólio (ACAMARC).

Na sequência, os parlamentares deliberaram o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que trata do reconhecimento de utilidade pública da ACAMARC, iniciativa voltada ao fortalecimento do trabalho desenvolvido pela associação no município.

Também foram apreciados projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Capitólio; o Projeto nº 03/2026, que trata da redução da jornada de trabalho do servidor público com deficiência ou que possua dependente com deficiência; e o Projeto nº 04/2026, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

Ainda de autoria do Executivo Municipal, foram deliberados o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para viabilizar o auxílio-alimentação da Câmara Municipal, e o Projeto nº 06/2026, que trata da criação e denominação de Unidade Básica de Saúde no município.

A sessão também contou com a apreciação de matérias de iniciativa da Mesa Diretora, como o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio.

Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que recebeu votos contrários dos vereadores Letícia e Renato.

As deliberações reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a continuidade dos serviços públicos, a valorização dos servidores e a promoção de políticas que contribuam para o desenvolvimento do município.