Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária com entrada de novos projetos e aprovação de matérias importantes

Na noite da última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Capitólio realizou sua 14ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião teve início às 19h e contou com a participação dos vereadores e da comunidade local.

Antes da abertura oficial dos trabalhos, representantes de entidades filantrópicas do município fizeram uso da palavra. A diretora da Santa Casa de Misericórdia de Capitólio, Delma Aparecida, reforçou o convite para um evento beneficente em prol da instituição, destacando a importância do apoio da comunidade para a continuidade dos serviços prestados. Em seguida, o festeiro Dulio Leonel, representando a APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional), agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas à entidade e pela parceria constante, considerada essencial para garantir atendimento de qualidade às pessoas atendidas.

Na sequência, o secretário Gabriel fez a leitura das Correspondências Recebidas, apresentando a pauta e os documentos encaminhados à Câmara. Entre os destaques, esteve o ofício do presidente da Casa Legislativa, Dalmir Rodrigues, comunicando aos parlamentares o andamento das tratativas e trâmites administrativos para a implementação de três novos serviços no Legislativo Municipal: o PROCON Câmara, a Unidade de Atendimento Eleitoral e a Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados diversos projetos de lei e de resolução que tratam de áreas como educação, saúde, assistência social, administração pública e defesa do consumidor. Entre eles, destacou-se a proposta que torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde. Também foram apresentados projetos que destinam recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para entidades locais, como a APAE, a AVAMEP e o Grupo de Escoteiros Caminhos da Perfeição. Além disso, foi protocolado o Projeto de Resolução que institui o PROCON Câmara, voltado à proteção e defesa do consumidor no município.

Ainda nessa etapa, foram lidas as indicações dos vereadores. Entre elas, pedidos de melhorias na infraestrutura urbana dos bairros Ambrósio e Água das Vertentes, como construção e acabamento de calçadas, asfaltamento de ruas, iluminação pública e acessibilidade. Também foi sugerida a contratação de uma empresa especializada em zeladoria urbana, para garantir a limpeza e conservação da cidade, além da análise da viabilidade de restringir o tráfego de caminhões e ônibus em um trecho da Rua Antônio Hortêncio.

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram e aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, assegurando recursos para a Defesa Civil, para a Santa Casa de Caridade de Capitólio e para ajustes na execução do orçamento municipal. Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no âmbito do Legislativo.

Já o Projeto de Lei nº 056/2025, que previa a obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no município, foi retirado de pauta a pedido da autora, vereadora Letícia, com o objetivo de analisar sua unificação com legislações já existentes, evitando sobreposição normativa.

A 14ª Sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Capitólio com pautas voltadas ao desenvolvimento da cidade, à qualidade de vida da população e à transparência das ações legislativas.