Câmara Municipal realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2026

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, no dia 15 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do ano legislativo. Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para a apresentação de projetos considerados relevantes, alguns deles com necessidade de apreciação e aprovação ainda no mês de janeiro.

Durante a sessão, foi realizada a entrada de diversos Projetos de Lei Ordinária, que tratam de temas importantes para o município, abrangendo áreas como assistência social, valorização dos servidores públicos, saúde, inclusão e organização administrativa.

Entre as matérias apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, de autoria do vereador Dalmir Rodrigues, que reconhece de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Capitólio (ACAMARC).

Também foram apresentados projetos de autoria do Executivo Municipal, como o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Capitólio; o Projeto nº 03/2026, que trata da redução da jornada de trabalho do servidor público com deficiência ou que possua dependente com deficiência; o Projeto nº 04/2026, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais; o Projeto nº 05/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o auxílio-alimentação da Câmara Municipal; e o Projeto nº 06/2026, que trata da criação e denominação de uma Unidade Básica de Saúde no município.

De autoria da vereadora Sirlei do Grotão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que dispõe sobre a denominação do Espaço de Convivência da Terceira Idade.

A Mesa Diretora também apresentou importantes proposições, como o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e o Projeto nº 08/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município.

As matérias seguem agora para análise das comissões competentes e posterior tramitação no Legislativo, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a continuidade dos serviços públicos, a valorização dos servidores e o desenvolvimento do município.