Câmara Municipal realiza 20ª Sessão Ordinária de 2025

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 18 de novembro, contou com a apresentação de dois projetos de lei e a deliberação de outros dois.  

Começaram a tramitar na Casa: o Projeto de Lei Ordinária nº 078, que estabelece regras para concessão e prorrogação de licença para tratar de interesses particulares; e o Projeto de Lei Ordinária nº 081, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).

O Presidente da Câmara, vereador Dalmir Rodrigues, informou que o Projeto da LOA 2026 estaria em consulta pública entre os dias 18 e 26 de novembro, com audiência marcada para o dia 27 de novembro.

Na ordem do dia, entrou em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 079, que altera a composição dos Conselhos Municipais, substituindo um representante do Legislativo por um membro da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a representatividade e garantir equilíbrio institucional. Após parecer favorável das Comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foram lidos os pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 080, que autoriza abertura de crédito adicional especial para reforma e ampliação da Casa Rosa, com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Nicolas Ferreira. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município, a transparência e a ampliação da participação social.