Câmara Municipal realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2026 com apresentação de projetos

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, no dia 04 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apresentação de importantes matérias legislativas voltadas à organização administrativa, ao fortalecimento dos serviços públicos e à valorização de políticas sociais no município.

Durante a sessão, foram apresentados Projetos de Lei Complementar que tratam de ajustes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio. Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 trata da alteração das atribuições e dos vencimentos do cargo de auxiliar de creche.

Também foram apresentados Projetos de Lei Ordinária, entre eles o Projeto nº 09/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o pagamento de horas-máquina em razão da cessão de uma máquina motoniveladora (patrol) pelo CIMLAGO – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas.

De autoria do vereador Edgley Amorim, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 propõe a criação do Dia do Cooperativismo no Município de Capitólio, iniciativa voltada ao reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social local.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro do Idoso no Município de Capitólio/MG, reforçando o compromisso do Poder Público com políticas de atenção à pessoa idosa.

Conforme registrado em ata, não houve matérias para deliberação durante a sessão, ficando os projetos apresentados para tramitação nas comissões competentes e posterior apreciação pelo Plenário.