Câmara propõe ações de combate a incêndios e apresenta novos projetos de lei na 17ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, na noite do dia 7 de outubro de 2025, às 19h, a 17ª Reunião Ordinária do ano. A sessão aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com a apresentação de diversas proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas do município.

Durante o expediente, foi lida a Indicação nº 059/2025, subscrita por todos os vereadores, que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos para implantação de aceiros nas áreas rurais, especialmente nas regiões da Serra, Grotão e Tamborete, além da criação de uma brigada municipal de prevenção e combate a incêndios florestais. A proposta reflete a preocupação do Legislativo com a preservação ambiental e a segurança das comunidades rurais.

Na sequência, foram apresentados novos projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 013, que autoriza a permuta de bem público municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 014, que altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010; e o Projeto de Lei Ordinária nº 068, que institui a campanha “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de Capitólio.

Também deram entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 069, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da administração direta; o Projeto de Lei Ordinária nº 070, que autoriza abertura de crédito adicional especial para concessão de premiação vinculada ao Prêmio de Reconhecimento de Práticas Inovadoras em Educação; e o Projeto de Lei Ordinária nº 071, que institui o próprio prêmio.

Foram ainda apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 072, que trata da abertura de crédito adicional especial para pagamento de horas-máquina referentes à cessão de retroescavadeira do CIMLAGO — Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas — e o Projeto de Lei Ordinária nº 073, que autoriza o pagamento de gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal.

Nesta reunião, não houve projetos deliberados em plenário.

A próxima sessão ordinária será realizada conforme o calendário legislativo da Casa.