Câmara publica edital para eliminação de documentos inservíveis

A Comissão Especial de Avaliação Documental da Câmara Municipal de Capitólio, instituída pela Portaria nº 19/2025 de 28 de agosto de 2025, publicou, no dia 3 de outubro, o edital para eliminação de documentos considerados inservíveis, conforme critérios estabelecidos na e Lei nº 2.232 aprovada de 10/06/2022.

A eliminação abrangerá os documentos constantes no Relatório de Avaliação Documental constante na Resolução 34/2025, cujas séries documentais já cumpriram os prazos de guarda e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico.

Os interessados poderão, até o dia 2 de novembro, solicitar a retirada de cópias dos documentos a serem eliminados, desde que comprovem legitimidade do interesse.
As solicitações deverão ser formalizadas junto à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, localizada na Rua Monsenhor Mário da Silveira, nº 300, Centro, Capitólio/MG, no horário das 09 às 11 e 13 às 16:00 horas, ou pelo e-mail secretaria@capitolio.mg.leg.br.

Encerrado o prazo acima, e não havendo manifestação em contrário, a eliminação será realizada por meio de incineração ou outro método adequado, lavrando-se o competente Termo de Eliminação de Documentos.