Cinco Projetos de Lei foram deliberados na 10ª Sessão Ordinária de 2025

Na última terça, 10 de junho, os vereadores se reuniram para a 10ª Sessão Ordinária desse ano. Um projeto de lei foi apresentado na Casa e cinco projetos foram deliberados e aprovados.

Com cinco votos favoráveis (Cláudio, Edgley, Gabriel, João Getúlio e Sirlei) e três abstenções (Letícia, Logan e Renato), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 008, dispunha sobre a alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 7, de 24 de dezembro de 2010, para adequação normativa referente à participação de representantes no Conselho da Cidade (CONCIDADE). Duas emendas foram apresentadas nesse projeto, ambas de autoria dos vereadores Letícia, Logan e Renato.

A Emenda de nº 001 visava corrigir a redação do nome do Lar de Idosos de Capitólio, que no Projeto estava descrito como Lar São Vicente de Paulo. Esta Emenda foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi apresentada a Emenda de nº 002, que aumentava a quantidade de membros das associações de bairro de dois para três representantes e o número de membros da sociedade civil de um para três representantes. Após discussão com o Jurídico quanto à paridade de membros no referido Conselho, os autores da Emenda entenderam que o CODEMA é considerado setor público, enquanto o Município e os demais parlamentares entenderam que este órgão faz parte da sociedade civil. Dessa forma, a Emenda nº 2 foi rejeitada com cinco votos contrários (Cláudio, Edgley, Gabriel, João Getúlio e Sirlei) e três votos favoráveis (Letícia, Logan e Renato).

Dando continuidade à Reunião, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 038, que tratava das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Este projeto começou a tramitar na Câmara em abril e, após passar pela análise das assessorias contábil e jurídica e pelas comissões permanentes, foi realizada audiência pública no dia 6 de junho com a presença do Assessor Contábil do Município, Geneilson Soares, e do Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que sanaram as dúvidas dos presentes. Como nenhuma alteração foi solicitada, o projeto não necessitou de emenda e, portanto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Na sequência passou-se à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 46, que tratava da abertura de crédito adicional suplementar no valor e R$ 140 mil reais para repasse de subvenção à APAE. Esse projeto seria votado no dia 05 de junho em sessão extraordinária, porém a reunião foi cancelada por motivo de luto. Então, na 10ª Sessão Ordinária o Projeto 046 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Para encerrar a Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 047, que dispunha sobre a anistia das multas aplicadas em decorrência do descumprimento da Lei Municipal nº 2.061 de 02 de junho de 2020, que determinava as sanções aplicadas nos casos de descumprimento das medidas de enfrentamento ao COVID-19, no período compreendido entre 02 de junho de 2020 até 10 de março de 2022, no município de Capitólio. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Após as deliberações, cada parlamentar fiz suas considerações finais, nas quais o Presidente da Casa, Dalmir Rodrigues, explicou aos presentes sobre a tramitação das matérias legislativas.