Confira o resumo da 6ª Reunião Ordinária de 2025

Apresentação de projetos de lei, deliberação de texto de Moção de Congratulação e Aplausos e leitura de indicações foram a pauta da sessão.

No dia 08 de abril, os vereadores se reuniram para a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião três projetos de lei ordinária e um projeto de resolução foram apresentados e começaram a tramitar na Casa Legislativa.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 031, trata de abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio. Este projeto tem como finalidade corrigir a Lei Municipal nº 2.431/2025, que ficou com um erro na dotação orçamentária.

O Projeto de Lei Ordinária 032, autoriza o recebimento de 3 terrenos (totalizando 196.641 m²), no valor de R$ 2.272.000,00, como dação em pagamento para quitação de débitos tributários, no valor de R$ 2.030.159,83.  Após requerimento das partes interessadas, a Comissão Municipal de Avaliação, fez uma avaliação imobiliária a fim de apurar o valor dos bens a serem recebidos. A documentação comprobatória pode ser acessada em www.capitolio.sapl.mg.leg.br.

O último Projeto de Lei Ordinária apresentado, o 033, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 176.451,19, para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas.

Foi apresentado também o Projeto de Resolução 004/2025, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, as consignações em folha de pagamento para servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos.

Não havia projetos de lei para serem votados na 6ª Reunião Ordinária. Os parlamentares deliberaram apenas o texto da Moção de Congratulação e Aplausos ao capitolino “Zé do Nelson”, requerida pelo Vereador Gabriel Sansoni da Mata.

Ao final, o Secretário fez a leitura de 3 indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. Duas indicações foram feitas pelo Vereador Edgley  Amorim, a A Indicação 031/2025 que solicita a realização de levantamento de demanda e, havendo interessados, que seja ofertado o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município; e a Indicação 032/2025 sugerindo a realização de estudo sobre a viabilidade de custear cursos de pós-graduação na área de Educação Inclusiva, para os professores da rede municipal de ensino.

A última Indicação lida, a 033/2025, foi feita pelos Vereadores Elizabete Silva e Renato Silva, e indicam a aquisição de um carro de 7 lugares adaptado para a Saúde, a fim de garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no transporte de pessoas com necessidades especiais.