Descaracterização de documentos antigos é tema da 17ª Sessão Extraordinária da Câmara

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, na tarde do dia 1º de outubro de 2025, às 14h, a 17ª Sessão Extraordinária do ano. A reunião foi convocada com o objetivo de deliberar sobre a descaracterização de documentos arquivísticos públicos do arquivo da Câmara Municipal.

A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, que solicitou ao secretário Gabriel a leitura do Requerimento nº 12, apresentado por alguns vereadores, no qual se pedia a convocação da sessão para votação do Projeto de Resolução nº 13, de 22 de setembro de 2025, que trata da descaracterização desses documentos. Em seguida, o presidente deferiu a solicitação por meio do Despacho nº 017/2025.

Durante a sessão, o vereador Logan explicou o procedimento adotado para a análise dos documentos. Segundo ele, uma comissão formada por servidores da Câmara realizou a abertura e a verificação completa das caixas de arquivos, constatando que se tratam de terceiros vias de documentos antigos da Prefeitura, sem valor legal, histórico ou patrimonial. O relatório anexo ao projeto de resolução comprova que a descaracterização será feita de forma segura, por incineração, possivelmente em cerâmica, garantindo que todo o processo seja publicado em edital de ciência, com prazo de 30 dias para eventuais manifestações contrárias.

O vereador também destacou que a sessão extraordinária foi necessária para dar seguimento às novas ações propostas pela presidência, que incluem a criação de mais espaço físico na Câmara para transferência de servidores. Todos os documentos da Casa estão sendo digitalizados e arquivados eletronicamente, garantindo preservação e organização do acervo legislativo.