Entidades são matéria de três projetos de lei aprovados na 1ª Ordinária de 2025

Foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, três projetos de lei relacionados às entidades: Associação Estudantil de Capitólio (ASEC), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capitólio (APAE) e Lar de Idosos de Capitólio.

O Projeto de Lei Ordinária 003/2025 trata da abertura crédito adicional suplementar de R$ 27 mil reais para aumentar a subvenção da ASEC. Na justificativa do Projeto o Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, ressaltou a importância do incentivo à educação e o importante trabalho que a Associação realiza no Município.

O segundo Projeto de Lei aprovado, o 008/2025, corrige um erro de redação contido na Lei Municipal nº 2.381, de 22 de dezembro de 2023. Esta lei refere-se à doação de um terreno à APAE para a construção de um Centro de Equoterapia. Ocorre que na redação da Lei, o nome da entidade ficou incompleto, tendo sido escrito apenas “Associação de Pais e Amigos de Capitólio”, sem as palavras “dos Excepcionais”. No momento de transferir o terreno para a APAE, o Cartório viu o erro e exigiu a retificação para então dar prosseguimento ao registro.

Por fim, o Projeto de Lei 009/2025 que trata da abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, no valor de R$ 344.793,74. Esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém como a razão social do Lar mudou de “Lar Sociedade São Vicente de Paulo” para “Lar de Idosos de Capitólio” foi necessário fazer o projeto de lei para readequar a dotação orçamentária.

Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade.