Nova estrutura administrativa da Câmara e Prêmio de Inovação na Educação são aprovados na 18ª Sessão Ordinária

Na noite desta terça-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Capitólio realizou a 18ª Reunião Ordinária de 2025, no plenário da Casa Legislativa. A sessão teve início às 19h e contou com a apreciação de diversos projetos de lei, além da participação de representantes da comunidade.

Durante o Pequeno Expediente, foi protocolado o Projeto de Lei Ordinária nº 074, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Maestro Abiud Almeida Bloco Chora Bananeira.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e deliberados dez projetos de lei, entre complementares e ordinários. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 013, que autoriza a permuta de bem público municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 015, que trata da implantação de incorporações horizontais de lotes urbanos; e o Projeto de Lei Complementar nº 016, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e de pessoal do Poder Legislativo.

No Projeto de Lei Complementar nº 015, o vereador Cláudio optou por se abster da votação, em razão de sua imobiliária ter realizado o pedido de registro de venda junto ao Cartório de Imóveis. Os demais vereadores votaram favoravelmente.

Já no Projeto de Lei Ordinária nº 069, que trata da concessão de abono aos servidores públicos da administração direta, o vereador Edgley também se absteve do voto, por ser servidor público e a matéria se referir a benefícios destinados à categoria. Os demais vereadores votaram favoravelmente.

Todos os outros projetos votados foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Também estiveram em pauta projetos de relevante interesse social, como o Projeto de Lei Ordinária nº 068, que institui a campanha “Setembro Amarelo” no calendário oficial do município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 071, que cria o Prêmio de Reconhecimento de Práticas Inovadoras em Educação.

Além disso, foram apresentadas três indicações parlamentares: a implantação de uma praça com parquinho infantil no Bairro Nossa Senhora de Fátima; melhorias na iluminação e sinalização na praça do CMEI Irmã Irene; e a retirada de um redutor de velocidade próximo à Igreja Nossa Senhora de Fátima.

Encerrando a sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pela presidente e por membros do Instituto Maestro Abiud Almeida Bloco Chora Bananeira, que destacaram a importância social e cultural do Instituto e agradeceram aos vereadores pelo apoio ao Projeto de Lei nº 074.

A próxima reunião ordinária será realizada conforme o calendário legislativo da Casa.