Orçamento de R$ 81,5 milhões para 2025 é aprovado na Câmara

Com 16 emendas ordinárias e uma emenda de redação, LOA 2025 é aprovada por unanimidade.  Lei segue para sansão do Executivo.

Durante a 21ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual – LOA – 2025 foi discutida e aprovada por unanimidade com 16 emendas ordinárias e uma emenda de redação, todas propostas pela Relatora da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, a Vereadora Letícia Vallory.

Em 2025 a cidade terá um aumento de 6,26% no orçamento, saltando de R$ 76,7 milhões em 2024 para R$ 81,5 milhões no próximo ano. Esse percentual está além da inflação considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 4,11%. A Educação será o setor com maior investimento, mais de R$ 21,4 milhões, seguida pela Saúde, com mais de R$ 21,3 milhões. O terceiro maior investimento será no setor de Urbanismo, quase R$ 12 milhões. 

A primeira emenda ordinária redirecionou para a Santa Casa o valor de R$ 480 mil reais. Parte desse valor estava previsto para manutenção de prédios públicos e outra parte para Manutenção Básica de Atividades da Saúde e Odontológico.  

A emenda número dois acrescentou R$ 90 mil reais à subvenção da APAE para a contratação de dois novos profissionais: terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo. Essa quantia foi redirecionada da pasta da educação.

A terceira emenda amentou em R$ 250 mil reais o repasse ao Lar de Idosos de Capitólio. Em reunião com a direção do Lar, realizada no final do mês de novembro, foi exposta a necessidade de um valor maior uma vez que em 2025 o Lar irá pagar o piso da enfermagem, o que dará um impacto de R$ 150 mil reais durante o ano. Além disso, houve uma queda de arrecadação nos eventos realizados pela entidade. Para aumentar o valor do repasse ao Lar, foi feito o remanejamento dentro da pasta de Assistência Social, na qual o Lar está inserido.  

A emenda número quatro majorou o valor destinado à ASCATUR em R$ 400 mil reais. A quantia foi realocada das pastas de Planejamento e do Gabinete do Prefeito.

Para a ONG Anjos de Caopitolio foi feita a recomposição inflacionária no valor de R$ 3 mil reais através da emenda número cinco. O valor foi redirecionado da pasta da Saúde.

Ao Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região (GAPOP-R) será destinado o valor de R$ 3,5 mil reais, devido a recomposição inflacionária. O montante será redirecionado dentro da pasta da Saúde. Para que esta ação aconteça, foi feita a emenda número seis.

A emenda número sete fez a recomposição inflacionária de R$ 1,5 mil reais para a CAPITART. O valor será remanejado do setor de Infraestrutura.    

A ASEC (Associação Estudantil de Capitólio) terá um aumento na subvenção de R$ 22 mil reais, devido a recomposição inflacionária. Para que isso pudesse acontecer, os valores foram redistribuídos dentro da pasta de Educação, na emenda de número oito.

A Relatora da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, a Vereadora Letícia Vallory, justificou que todas as entidades desempenham um papel fundamental na comunidade, aliviando muito o peso e responsabilidade da própria prefeitura, por isso propôs a majoração para as entidades, considerando – no mínimo – o valor da correção inflacionária do período. Ela explicou também que o aumento do valor destinado às entidades não prejudicou as demais ações previstas na LOA. “Para realocar as despesas, busquei aquelas que apresentavam como “gordura” ao orçamento, ou seja, tinham previsão de valores muito superiores ao que é realmente necessário. Isso foi analisado com base no Portal da Transparência e na LOA 2024”.

A emenda de número nove aumentou o valor do repasse para a EMATER em R$ 50 mil reais. Após análise foi detectado que no ano de 2024 o orçamento foi de R$ 200 mil reais e para 2025 estava previsto que o repasse seria de R$ 150 mil reais. Visto que a instituição gasta mensalmente aproximadamente R$ 14 mil reais foi necessário aumentar o valor. A quantia foi remanejada dentro da pasta de Meio Ambiente.

Ao CODEC (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio) destina-se a décima emenda. A recomposição inflacionária no valor de R$ 1 mil reais será subtraída na Secretária de Planejamento e Gestão e acrescido na subvenção da entidade.

A emenda 11 retira da Secretaria de Planejamento e Gestão o valor de R$ 2 mil reais, para fazer a recomposição inflacionária ao Lar São Francisco de Piumhi. Esta instituição acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Já na emenda 12, a Defesa Civil terá uma majoração de R$ 60 mil reais para a compra de kits de combate a incêndios florestais, equipamentos de proteção individual, abafadores costais e um equipamento para ser acoplado nas caçambas de caminhonete que permitem o transporte de água para as áreas afetadas e foram recomendados cursos de capacitação em combate a incêndios para servidores públicos. O valor será remanejado do setor de Infraestrutura.

A Casa da Cultura foi a destinatária da emenda 13, no valor de R$ 190 mil reais, quantia remanejada do próprio setor de Infraestrutura. A LOA previa R$ 10 mil reais para a manutenção do local, porém os vereadores entenderam que o valor era insuficiente, pois o prédio necessita de reforma (telhado, ar condicionado, cadeiras, etc).

A emenda 14 dispôs de R$ 125 mil reais para aquisição de piso emborrachado infantil monolítico SBR para ser instalado no parquinho infantil da Orla. O valor é proveniente da Secretaria de Educação.

Na 15ª emenda ordinária houve a majoração de R$ 520 mil reais para aquisição de um caminhão equipado com hidrojato e bomba de sucção. Este veículo, além de ser utilizado para desobstruir as tubulações e limpar locais de difícil acesso, também pode ser utilizado para limpar áreas públicas como ruas, bueiros e calçadas. A quantia foi redirecionada das pastas de Infraestrutura e Meio Ambiente.

A última emenda ordinária, de número 16, direciona R$ 700 mil reais para compra de maquinários para o setor de Infraestrutura. O valor foi remanejado da própria pasta de Infraestrutura.

Ao final da apresentação das emendas ordinárias, a Relatora fez questão de destacar que todas as alterações propostas foram estudadas com muito critério. “Não zerei nenhuma dotação, ou seja, o Prefeito poderá fazer realocações de valores utilizando os limites legais estabelecidos. Dessa forma nenhuma ação desejada pelo Executivo será inviabilizada”, ressaltou.

A emenda de redação alterou a redação do inciso I do Art. 3º, mudando o percentual limite para abertura de créditos suplementares de 30% para 15%, já que esse é o atual índice e se mostrou eficaz para a gestão financeira do município.

Durante a reunião os parlamentares aprovaram também as emendas impositivas, que são as emendas livres, no valor de R$ 151.973,75 por vereador.

A LOA foi aprovada dentro do prazo previsto no Regimento Interno da Câmara, que é de 45 dias, umas vez que no dia 18 de novembro o Executivo enviou o projeto substitutivo com informações complementares.

Após a aprovação, a LOA, bem como as emendas de redação, ordinárias e impositivas, foi encaminhada para a sanção do Prefeito Municipal.