Projetos votados na 7ª Ordinária são aprovados por unanimidade

Nesta terça-feira, 22 de abril, os parlamentares se reuniram para a 7ª Sessão Ordinária de 2025. Três projetos de lei foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Outros quatro foram apresentados e começarão a tramitar na Casa.

O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 032, que autoriza o recebimento de 3 terrenos (totalizando 196.641 m²), no valor de R$ 2.272.000,00, como dação em pagamento para quitação de débitos tributários, no valor de R$ 2.030.159,83.  Após requerimento das partes interessadas, a Comissão Municipal de Avaliação, fez uma avaliação imobiliária a fim de apurar o valor dos bens a serem recebidos.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 033, para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 176.451,19, para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas.

Por último foi votado o Projeto de Resolução 004/2025, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, as consignações em folha de pagamento para servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos.

Foram apresentados quatro projetos de lei. O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 034, de autoria do Vereador Gabriel Sansoni da Mata, propõe a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas do município. “Quando éramos crianças as escolas tinham o momento cívico. Uma vez na semana era feito o hasteamento das bandeiras e todos os alunos enfileirados e em posição de respeito cantavam o Hino Nacional. Isso despertava nas crianças o sentimento de patriotismo, de união, de cidadania e de respeito. As futuras gerações precisam aprender isso também”, justificou o Vereador.

O Projeto de Lei Ordinária 035 trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88 para subvenção da Santa Casa de Caridade de Capitólio. A quantia é proveniente de emenda impositiva.

Já o Projeto de Lei Ordinária 036 refere-se a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio. O montante é destinado para a continuidade do projeto “Feira na Praia”, desenvolvido pela Associação desde 2023.

O último projeto apresentado, o Projeto de Lei Ordinária 037, propõe a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 para repasse de subvenção à Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante (AVAMEP).

Ao final da reunião o senhor Luiz Fernandes Soares fez uso da tribuna para explicar um pouco mais sobre histórico do Condomínio Ilha, objeto do Projeto de Lei Ordinária 032.