Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 é cancelado e novo edital será publicado
A Câmara Municipal de Capitólio informa que o Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, destinado à contratação temporária de pessoal para atuação na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), foi cancelado.
A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados por candidatos, os quais apontaram e comprovaram problemas técnicos no recebimento de algumas inscrições realizadas por e-mail. A situação evidenciou que nem todos os interessados puderam concorrer em igualdade de condições, uma vez que candidatos que cumpriram corretamente as regras do edital foram, na prática, impedidos de participar por falha no sistema de recebimento de e-mails.
Diante do apontamento, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo encaminhou o diagnóstico ao Procurador da Câmara para análise jurídica. Em seu parecer, foi concluído que a falha não se tratava de erro passível de correção, mas de vício estrutural ocorrido ainda na fase inicial do certame. Assim, não seria possível reabrir prazos ou promover ajustes parciais, já que não há meios de identificar com precisão todos os candidatos eventualmente prejudicados nem de restabelecer a igualdade de tempo e condições entre os participantes.
Nesse contexto, a Comissão aplicou o dever de autotutela administrativa, conforme entendimento consolidado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode e deve anular seus próprios atos quando verificada ilegalidade, a fim de evitar prejuízos maiores e futuras contestações judiciais.
A medida adotada reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Capitólio com a legalidade, a transparência e a igualdade de oportunidades, preservando a lisura do processo e o respeito aos candidatos.
Novo Processo Seletivo
A Câmara já está adotando as providências necessárias para a abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado. O novo edital será publicado na próxima segunda-feira, dia 02 de março.
O novo processo será realizado integralmente independente do anterior. Não haverá reaproveitamento de inscrições ou de documentos já apresentados. Dessa forma, todos os candidatos interessados deverão realizar nova inscrição e protocolar novamente a documentação exigida, presencialmente na recepção da Câmara Municipal, conforme as orientações que constarão no novo edital.
Todos os candidatos, inclusive aqueles anteriormente classificados ou aprovados preliminarmente, deverão participar novamente, em igualdade de condições, observando as novas regras e prazos.
Os interessados devem acompanhar os canais oficiais da Câmara para acesso ao novo edital completo, prazos e demais informações, a partir do dia 02 de março.