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Na noite desta terça-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Capitólio realizou a 18ª Reunião Ordinária de 2025, no plenário da Casa Legislativa. A sessão teve início às 19h e contou com a apreciação de diversos projetos de lei, além da participação de representantes da comunidade.

Durante o Pequeno Expediente, foi protocolado o Projeto de Lei Ordinária nº 074, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Maestro Abiud Almeida Bloco Chora Bananeira.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e deliberados dez projetos de lei, entre complementares e ordinários. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 013, que autoriza a permuta de bem público municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 015, que trata da implantação de incorporações horizontais de lotes urbanos; e o Projeto de Lei Complementar nº 016, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e de pessoal do Poder Legislativo.

No Projeto de Lei Complementar nº 015, o vereador Cláudio optou por se abster da votação, em razão de sua imobiliária ter realizado o pedido de registro de venda junto ao Cartório de Imóveis. Os demais vereadores votaram favoravelmente.

Já no Projeto de Lei Ordinária nº 069, que trata da concessão de abono aos servidores públicos da administração direta, o vereador Edgley também se absteve do voto, por ser servidor público e a matéria se referir a benefícios destinados à categoria. Os demais vereadores votaram favoravelmente.

Todos os outros projetos votados foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Também estiveram em pauta projetos de relevante interesse social, como o Projeto de Lei Ordinária nº 068, que institui a campanha “Setembro Amarelo” no calendário oficial do município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 071, que cria o Prêmio de Reconhecimento de Práticas Inovadoras em Educação.

Além disso, foram apresentadas três indicações parlamentares: a implantação de uma praça com parquinho infantil no Bairro Nossa Senhora de Fátima; melhorias na iluminação e sinalização na praça do CMEI Irmã Irene; e a retirada de um redutor de velocidade próximo à Igreja Nossa Senhora de Fátima.

Encerrando a sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pela presidente e por membros do Instituto Maestro Abiud Almeida Bloco Chora Bananeira, que destacaram a importância social e cultural do Instituto e agradeceram aos vereadores pelo apoio ao Projeto de Lei nº 074.

A próxima reunião ordinária será realizada conforme o calendário legislativo da Casa.

A Comissão Especial de Avaliação Documental da Câmara Municipal de Capitólio, instituída pela Portaria nº 19/2025 de 28 de agosto de 2025, publicou, no dia 3 de outubro, o edital para eliminação de documentos considerados inservíveis, conforme critérios estabelecidos na e Lei nº 2.232 aprovada de 10/06/2022.

A eliminação abrangerá os documentos constantes no Relatório de Avaliação Documental constante na Resolução 34/2025, cujas séries documentais já cumpriram os prazos de guarda e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico.

Os interessados poderão, até o dia 2 de novembro, solicitar a retirada de cópias dos documentos a serem eliminados, desde que comprovem legitimidade do interesse.
As solicitações deverão ser formalizadas junto à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, localizada na Rua Monsenhor Mário da Silveira, nº 300, Centro, Capitólio/MG, no horário das 09 às 11 e 13 às 16:00 horas, ou pelo e-mail secretaria@capitolio.mg.leg.br.

Encerrado o prazo acima, e não havendo manifestação em contrário, a eliminação será realizada por meio de incineração ou outro método adequado, lavrando-se o competente Termo de Eliminação de Documentos.

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, na manhã do dia 14 de outubro de 2025, às 9h30, a 18ª Reunião Extraordinária do ano. A sessão foi conduzida no plenário da Casa Legislativa e teve como pauta a apreciação e deliberação de importantes projetos voltados à administração pública e ao desenvolvimento do município.

Durante o expediente, foram apresentados novos projetos, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 075, de 6 de outubro de 2025, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.380/2023; o Projeto de Lei Complementar nº 015, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a implantação de incorporações horizontais de lotes urbanos (condomínios horizontais) no município; e o Projeto de Lei Complementar nº 016, de 6 de outubro de 2025, que trata da estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo.

Na ordem do dia, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 072, de 6 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de horas-máquina pela cessão de retroescavadeira do CIMLAGO — Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara informou o recebimento de um comunicado de interesse público, no qual constava o anúncio da abertura das inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida — modalidade habitação rural, reforçando o compromisso do Legislativo em manter a população informada sobre ações e oportunidades que beneficiem os cidadãos capitolinos.

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, no dia 14 de outubro, a segunda devolução de recursos à Prefeitura neste mês, no valor de R$ 100 mil.

O montante devolvido é resultado da gestão responsável e do controle eficiente dos gastos do Legislativo, que tem buscado otimizar o uso do orçamento público, garantindo o funcionamento das atividades da Casa sem desperdícios.

Com mais essa devolução, já são R$ 350 mil repassados ao Executivo apenas em outubro, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência, a economia e a boa aplicação do dinheiro público.

O presidente da Câmara destacou que a medida reflete o compromisso do Legislativo com a população. “Nosso objetivo é administrar com responsabilidade, buscando sempre devolver à sociedade os resultados de uma gestão eficiente e comprometida com o interesse coletivo”, afirmou.

A iniciativa reafirma o papel da Câmara Municipal como uma instituição parceira na construção de uma cidade mais justa e bem administrada, contribuindo para que os recursos públicos retornem em benefícios à comunidade de Capitólio.

A Câmara Municipal de Capitólio foi representada no Fórum de Manejo Populacional de Cães e Gatos da Região Sudeste, realizado no dia 8 de outubro, no Rio de Janeiro.

O evento reuniu representantes de diversos municípios para debater políticas públicas voltadas ao controle ético da população de animais.

Capitólio esteve presente por meio do vereador Logan, da secretária de Saúde Aline Barbosa e da médica-veterinária Priscila Oliveira.

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, na noite do dia 7 de outubro de 2025, às 19h, a 17ª Reunião Ordinária do ano. A sessão aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com a apresentação de diversas proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas do município.

Durante o expediente, foi lida a Indicação nº 059/2025, subscrita por todos os vereadores, que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos para implantação de aceiros nas áreas rurais, especialmente nas regiões da Serra, Grotão e Tamborete, além da criação de uma brigada municipal de prevenção e combate a incêndios florestais. A proposta reflete a preocupação do Legislativo com a preservação ambiental e a segurança das comunidades rurais.

Na sequência, foram apresentados novos projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 013, que autoriza a permuta de bem público municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 014, que altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010; e o Projeto de Lei Ordinária nº 068, que institui a campanha “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de Capitólio.

Também deram entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 069, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da administração direta; o Projeto de Lei Ordinária nº 070, que autoriza abertura de crédito adicional especial para concessão de premiação vinculada ao Prêmio de Reconhecimento de Práticas Inovadoras em Educação; e o Projeto de Lei Ordinária nº 071, que institui o próprio prêmio.

Foram ainda apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 072, que trata da abertura de crédito adicional especial para pagamento de horas-máquina referentes à cessão de retroescavadeira do CIMLAGO — Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas — e o Projeto de Lei Ordinária nº 073, que autoriza o pagamento de gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal.

Nesta reunião, não houve projetos deliberados em plenário.

A próxima sessão ordinária será realizada conforme o calendário legislativo da Casa.

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, na tarde do dia 1º de outubro de 2025, às 14h, a 17ª Sessão Extraordinária do ano. A reunião foi convocada com o objetivo de deliberar sobre a descaracterização de documentos arquivísticos públicos do arquivo da Câmara Municipal.

A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, que solicitou ao secretário Gabriel a leitura do Requerimento nº 12, apresentado por alguns vereadores, no qual se pedia a convocação da sessão para votação do Projeto de Resolução nº 13, de 22 de setembro de 2025, que trata da descaracterização desses documentos. Em seguida, o presidente deferiu a solicitação por meio do Despacho nº 017/2025.

Durante a sessão, o vereador Logan explicou o procedimento adotado para a análise dos documentos. Segundo ele, uma comissão formada por servidores da Câmara realizou a abertura e a verificação completa das caixas de arquivos, constatando que se tratam de terceiros vias de documentos antigos da Prefeitura, sem valor legal, histórico ou patrimonial. O relatório anexo ao projeto de resolução comprova que a descaracterização será feita de forma segura, por incineração, possivelmente em cerâmica, garantindo que todo o processo seja publicado em edital de ciência, com prazo de 30 dias para eventuais manifestações contrárias.

O vereador também destacou que a sessão extraordinária foi necessária para dar seguimento às novas ações propostas pela presidência, que incluem a criação de mais espaço físico na Câmara para transferência de servidores. Todos os documentos da Casa estão sendo digitalizados e arquivados eletronicamente, garantindo preservação e organização do acervo legislativo.

No dia 15 de setembro, a Câmara Municipal de Capitólio realizou a devolução de R$ 250 mil aos cofres da Prefeitura. O valor é resultado do uso responsável e transparente dos recursos do orçamento do Legislativo ao longo do exercício.

De acordo com o presidente da Câmara, a economia foi possível graças ao planejamento financeiro e à boa gestão dos recursos públicos. Na ocasião, ele apresentou uma indicação ao prefeito sugerindo que o montante seja destinado à fabricação de uma balsa para limpeza da orla e ao pagamento de um auxílio natalino de R$ 500,00 aos servidores municipais.

O presidente destacou, porém, que a definição da destinação dos valores cabe exclusivamente ao Poder Executivo, cabendo à Câmara apenas sugerir aplicações que tragam benefícios à população.

A devolução reafirma o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal e com a boa aplicação dos recursos públicos, demonstrando o empenho em contribuir para o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Capitólio realizou, no dia 18 de setembro, uma Audiência Pública com o tema “Desafios e propostas na efetivação de políticas públicas para valorização da vida: escutar, acolher e agir.”

O encontro, realizado no plenário da Câmara, reuniu autoridades, profissionais da saúde, educadores e estudantes para um importante momento de diálogo e reflexão sobre o cuidado com a vida e a promoção da saúde mental.

As palestras ficaram a cargo da Dra. Alessandra F. de Paiva Rocha, médica, e da psicóloga Flávia Lorem Gonçalves Nunes. Durante sua fala, a Dra. Alessandra conduziu uma dinâmica que evidenciou a importância de expressar sentimentos e de oferecer escuta e acolhimento às pessoas em sofrimento. Já a psicóloga Flávia apresentou dados e reflexões sobre o cenário da saúde mental no Brasil, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção.

Estiveram presentes o prefeito Cristiano Geraldo da Silva, o vice-prefeito Jaime Leonel, secretários municipais, o Tenente Wallace, professores, diretores e alunos da Escola Estadual Modesto Antônio de Oliveira.

Na ocasião, os vereadores também apresentaram um projeto de lei que institui a Campanha de Valorização da Vida – Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do Município de Capitólio, reforçando o compromisso do Legislativo com ações de conscientização e promoção da vida.

No dia 16 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Dalmir Rodrigues, acompanhado do vereador Edgley Amorim e de dois servidores da Casa, esteve na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para uma reunião com a equipe do UAI Compartilha, da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais.

O encontro teve como objetivo avançar nas tratativas para implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Capitólio. Durante a visita, a comitiva pôde conhecer de perto o funcionamento da UAI da Cidade Administrativa, entendendo melhor o modelo de gestão e os serviços oferecidos.

As UAIs concentram, em um único espaço, diversos serviços essenciais à população, como emissão de documentos, orientação sobre benefícios sociais, atendimento do Procon, entre outros. A iniciativa representa um importante passo para ampliar o acesso dos cidadãos a serviços públicos com mais praticidade, agilidade e cidadania.

Essa ação é continuidade de um trabalho iniciado em agosto, quando o presidente e servidores da Câmara realizaram visitas técnicas às Câmaras Municipais de Itaú de Minas, Passos e São Roque de Minas, com o objetivo de conhecer boas práticas e modelos de atendimento ao público.

A partir dessas experiências, o presidente Dalmir Rodrigues deu início aos trâmites para implantação de três importantes serviços em Capitólio: o Procon Câmara, a Unidade de Atendimento ao Eleitor (UAE) e a Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

Segundo o presidente, a proposta reforça o papel social do Legislativo. “A função de uma Câmara vai além da atividade legislativa. A Casa busca constantemente oferecer serviços que facilitem a vida do cidadão, aproximando o Legislativo da população e contribuindo de forma prática para o bem-estar da comunidade”, destacou Dalmir.

A Câmara Municipal de Capitólio passou a integrar a Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) e a Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir), fortalecendo seu compromisso com a transparência e a participação social.

A ReNOuv é formada por órgãos públicos de todo o país e tem como objetivo ampliar os espaços de diálogo entre a sociedade e as instituições, promovendo mais eficiência na gestão pública. Já a Rede Ouvir conecta as Ouvidorias de Minas Gerais, possibilitando a troca de experiências e a implementação de boas práticas no atendimento ao cidadão.

Com a adesão a essas redes, a Câmara garante que o cidadão tenha acesso a canais mais estruturados e eficazes para apresentar suas demandas, contribuindo para uma administração pública mais próxima da comunidade.

Além disso, foi implantada recentemente a Ouvidoria da Câmara Municipal, um novo serviço disponível à população. Por meio dela, os cidadãos podem registrar sugestões, reclamações, elogios, denúncias e solicitações, de forma simples e acessível.

Os atendimentos podem ser feitos de três formas:

• Presencialmente, na sede da Câmara Municipal;

• Pelo site www.capitolio.mg.leg.br;

• Pelo telefone (37) 3406-0006.

A Ouvidoria é um importante instrumento de aproximação entre o Legislativo e a população, garantindo que a voz do cidadão seja ouvida e considerada na construção de políticas públicas mais eficientes.

A Câmara Municipal de Capitólio realizará, no dia 29 de setembro, às 14h, no Plenário, a Prestação de Contas do Município, referente ao segundo quadrimestre de 2025.

Durante a audiência pública, serão apresentados os números de todos os departamentos da Prefeitura, reforçando o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A população poderá acompanhar a sessão presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A Câmara Municipal de Capitólio realizará, no dia 29 de setembro, às 15h, no Plenário, a Prestação de Contas da Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2025.

Na ocasião, serão apresentados os dados e investimentos da área, garantindo transparência e permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.

A audiência será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, ampliando o acesso a todos os cidadãos.

No dia 26 de agosto, os vereadores de Capitólio participaram da entrega dos novos uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de educação.

A iniciativa, realizada pela Prefeitura, garante mais conforto, igualdade e segurança aos estudantes.

Cada criança recebeu um kit completo, contendo uma mochila, um par de tênis, duas camisetas, uma calça e um short. Para as meninas, o short foi substituído pelo short-saia.

A presença dos vereadores reforça o compromisso da Câmara Municipal em acompanhar de perto as ações que beneficiam a comunidade e fortalecem a educação no município.

Na noite da última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Capitólio realizou sua 14ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião teve início às 19h e contou com a participação dos vereadores e da comunidade local.

Antes da abertura oficial dos trabalhos, representantes de entidades filantrópicas do município fizeram uso da palavra. A diretora da Santa Casa de Misericórdia de Capitólio, Delma Aparecida, reforçou o convite para um evento beneficente em prol da instituição, destacando a importância do apoio da comunidade para a continuidade dos serviços prestados. Em seguida, o festeiro Dulio Leonel, representando a APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional), agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas à entidade e pela parceria constante, considerada essencial para garantir atendimento de qualidade às pessoas atendidas.

Na sequência, o secretário Gabriel fez a leitura das Correspondências Recebidas, apresentando a pauta e os documentos encaminhados à Câmara. Entre os destaques, esteve o ofício do presidente da Casa Legislativa, Dalmir Rodrigues, comunicando aos parlamentares o andamento das tratativas e trâmites administrativos para a implementação de três novos serviços no Legislativo Municipal: o PROCON Câmara, a Unidade de Atendimento Eleitoral e a Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados diversos projetos de lei e de resolução que tratam de áreas como educação, saúde, assistência social, administração pública e defesa do consumidor. Entre eles, destacou-se a proposta que torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde. Também foram apresentados projetos que destinam recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para entidades locais, como a APAE, a AVAMEP e o Grupo de Escoteiros Caminhos da Perfeição. Além disso, foi protocolado o Projeto de Resolução que institui o PROCON Câmara, voltado à proteção e defesa do consumidor no município.

Ainda nessa etapa, foram lidas as indicações dos vereadores. Entre elas, pedidos de melhorias na infraestrutura urbana dos bairros Ambrósio e Água das Vertentes, como construção e acabamento de calçadas, asfaltamento de ruas, iluminação pública e acessibilidade. Também foi sugerida a contratação de uma empresa especializada em zeladoria urbana, para garantir a limpeza e conservação da cidade, além da análise da viabilidade de restringir o tráfego de caminhões e ônibus em um trecho da Rua Antônio Hortêncio.

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram e aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, assegurando recursos para a Defesa Civil, para a Santa Casa de Caridade de Capitólio e para ajustes na execução do orçamento municipal. Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no âmbito do Legislativo.

Já o Projeto de Lei nº 056/2025, que previa a obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no município, foi retirado de pauta a pedido da autora, vereadora Letícia, com o objetivo de analisar sua unificação com legislações já existentes, evitando sobreposição normativa.

A 14ª Sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Capitólio com pautas voltadas ao desenvolvimento da cidade, à qualidade de vida da população e à transparência das ações legislativas.

No dia 20 de agosto, o plenário da Câmara Municipal de Capitólio foi palco de uma importante reunião entre os vereadores e membros da diretoria da ASCATUR (Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio). Estiveram presentes a presidente da Associação, Talita Soares, e o tesoureiro, Felipe Picinin.

O encontro teve como objetivo debater ações voltadas ao fomento do turismo no município, além de alinhar projetos e iniciativas previstas para o ano de 2026. Durante a reunião, os representantes da ASCATUR destacaram a relevância do setor turístico para a economia local e reforçaram a necessidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

Os vereadores, por sua vez, ressaltaram a importância do diálogo constante com o trade turístico e se colocaram à disposição para apoiar iniciativas que tragam desenvolvimento sustentável, geração de empregos e fortalecimento da imagem de Capitólio como destino turístico de referência em Minas Gerais.

No mês de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Dalmir Rodrigues, acompanhado de servidores da Casa, realizou visitas às Câmaras Municipais de Itaú de Minas, Passos e São Roque de Minas. O objetivo foi conhecer os serviços oferecidos à população nessas cidades, com a intenção de implantar iniciativas semelhantes em Capitólio.

Durante as visitas, os representantes de Capitólio foram recepcionados por vereadores e servidores das Câmaras visitadas, que apresentaram os serviços de maneira cordial, atenciosa e prestativa.

Após essas visitas, o presidente Dalmir Rodrigues iniciou os trâmites para a implantação de três importantes serviços em Capitólio: o Procon Câmara, a Unidade de Atendimento ao Eleitor e a Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

O presidente da Casa reforçou que a função de uma Câmara vai além da atividade legislativa. "A Casa busca constantemente oferecer serviços que facilitem a vida do cidadão, aproximando o Legislativo da população e contribuindo de forma prática para o bem-estar da comunidade", destacou Dalmir .

No dia 24 de julho, vereadores da Câmara Municipal de Capitólio participaram da abertura oficial do 3º Salão Náutico de Capitólio, evento que vem se consolidando como um dos mais importantes da região voltados para o setor náutico e turístico.

A cerimônia reuniu autoridades regionais, empresários e representantes do trade turístico, reforçando a importância do evento para o fortalecimento da economia e a valorização do potencial natural do município, reconhecido nacionalmente como destino de turismo náutico.

O Salão Náutico tem como objetivo promover negócios, fomentar parcerias e atrair visitantes, além de destacar Capitólio como referência no setor. A presença dos vereadores reafirma o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que contribuem para o desenvolvimento econômico, turístico e social da cidade.

A Câmara Municipal de Capitólio divulgou o balanço das atividades legislativas referentes ao primeiro semestre de 2025, destacando o compromisso dos vereadores com a população e os resultados concretos para a cidade.

No período, a produção legislativa foi expressiva:

• 48 Projetos de Lei Ordinária, todos aprovados por unanimidade;

• 8 Projetos de Lei Complementar, aprovados por unanimidade;

• 9 Projetos de Resolução, dos quais 8 receberam aprovação unânime.

Além da atuação legislativa, os vereadores mantiveram um diálogo constante com a comunidade, enviando 186 ofícios e apresentando 40 indicações, buscando soluções reais para as demandas do município.

A rotina na Casa Legislativa também foi intensa, com 24 reuniões plenárias e 35 reuniões de comissões permanentes, reforçando o compromisso com transparência, participação e resultados para a população.

O balanço do semestre evidencia a dedicação dos parlamentares em ouvir a comunidade, aprovar projetos importantes e atuar de maneira constante e efetiva em prol de Capitólio.

A Sessão Ordinária desta quinzena, realizada no dia 24 de junho, teve um projeto de lei deliberado e outro dois foram apresentados para iniciar a tramitação na Casa.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 048 que autoriza a participação do Município de Capitólio no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do Lago de Furnas – CIMLAGO. Dentre os objetivos desse Consórcio está representar os municípios consorciados perante Furnas Centrais Elétricas S/A e demais órgãos ambientais com vistas a regularização de áreas ocupadas irregularmente no entorno do reservatório de Furnas ou onde houver demanda similar.

Começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 049 que visa renomear uma pequena parte da Estrada do Dique, que fisicamente encontra-se dentro do loteamento Gran Parque, e para fins de identificação do trânsito trata-se da continuidade da Rua dos Franciscos. Esta renomeação da via tem o objetivo de melhorar a prestação de serviços públicos, como o dos Correios, que muitas vezes fica prejudicado, pois embora faça parte do loteamento Gran Parque, com a nomeação de “Estrada” cai na triagem de entregas como área não coberta pelos Correios.

Foi apresentado também o Projeto de Resolução nº 007, que fixa os valores das diárias concedidas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Capitólio.

Nesta sessão não houveram Indicações ao Executivo.

No dia 21 de maio de 2025, a Câmara sediou uma importante reunião entre com a Polícia Militar e os produtores rurais de Capitólio. Idealizado e organizado pelo Vereador Edgley Amorim, o encontro teve como objetivo discutir a segurança rural no município, especialmente neste período crucial de colheita do café. Também participaram da reunião representantes do Sicoob Credicapi e da Emater.

Após a abertura do evento, realizada pelo Presidente da Câmara, Dalmir Rodrigues, o Vereador Edgley Amorim destacou o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de acompanhar de perto a situação da Zona Rural. “Durante a campanha, alguns de vocês me procuraram, preocupados com os possíveis roubos na Zona Rural, especialmente no período da colheita de café. Diante disso, busquei apoio junto ao Tenente Abrantes, ao Sicoob Credicapi e à Emater para viabilizar ações que possam ajudar a resolver esse problema”, explicou o Vereador.

Durante o encontro, o Tenente Abrantes conversou com os presentes sobre a Patrulha Rural e, juntamente com o Sargento Alex e o Soldado Leal, compartilhou experiências bem-sucedidas de projetos de segurança rural já aplicados em algumas propriedades rurais do município. Ele detalhou ainda os desafios específicos do período da colheita de café e falou sobre as ações para garantir a tranquilidade aos produtores durante a safra.

Em seguida, o Presidente do Sicoob Credicapi, Lucas Terra, conversou com os produtores sobre as possibilidades de seguro para as propriedades, máquinas, implementos e produção.

Patrulha Rural:

O Programa "Patrulha Rural" da Polícia Militar de Minas Gerais é uma iniciativa voltada para a segurança e proteção das áreas rurais do estado. Este programa foi criado com o objetivo de ampliar a presença policial em regiões mais afastadas dos centros urbanos, proporcionando uma maior sensação de segurança e assistência aos moradores dessas áreas, que muitas vezes ficam vulneráveis devido à distância dos postos de policiamento convencionais.

Na última terça, 10 de junho, os vereadores se reuniram para a 10ª Sessão Ordinária desse ano. Um projeto de lei foi apresentado na Casa e cinco projetos foram deliberados e aprovados.

Com cinco votos favoráveis (Cláudio, Edgley, Gabriel, João Getúlio e Sirlei) e três abstenções (Letícia, Logan e Renato), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 008, dispunha sobre a alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 7, de 24 de dezembro de 2010, para adequação normativa referente à participação de representantes no Conselho da Cidade (CONCIDADE). Duas emendas foram apresentadas nesse projeto, ambas de autoria dos vereadores Letícia, Logan e Renato.

A Emenda de nº 001 visava corrigir a redação do nome do Lar de Idosos de Capitólio, que no Projeto estava descrito como Lar São Vicente de Paulo. Esta Emenda foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi apresentada a Emenda de nº 002, que aumentava a quantidade de membros das associações de bairro de dois para três representantes e o número de membros da sociedade civil de um para três representantes. Após discussão com o Jurídico quanto à paridade de membros no referido Conselho, os autores da Emenda entenderam que o CODEMA é considerado setor público, enquanto o Município e os demais parlamentares entenderam que este órgão faz parte da sociedade civil. Dessa forma, a Emenda nº 2 foi rejeitada com cinco votos contrários (Cláudio, Edgley, Gabriel, João Getúlio e Sirlei) e três votos favoráveis (Letícia, Logan e Renato).

Dando continuidade à Reunião, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 038, que tratava das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Este projeto começou a tramitar na Câmara em abril e, após passar pela análise das assessorias contábil e jurídica e pelas comissões permanentes, foi realizada audiência pública no dia 6 de junho com a presença do Assessor Contábil do Município, Geneilson Soares, e do Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que sanaram as dúvidas dos presentes. Como nenhuma alteração foi solicitada, o projeto não necessitou de emenda e, portanto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Na sequência passou-se à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 46, que tratava da abertura de crédito adicional suplementar no valor e R$ 140 mil reais para repasse de subvenção à APAE. Esse projeto seria votado no dia 05 de junho em sessão extraordinária, porém a reunião foi cancelada por motivo de luto. Então, na 10ª Sessão Ordinária o Projeto 046 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Para encerrar a Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 047, que dispunha sobre a anistia das multas aplicadas em decorrência do descumprimento da Lei Municipal nº 2.061 de 02 de junho de 2020, que determinava as sanções aplicadas nos casos de descumprimento das medidas de enfrentamento ao COVID-19, no período compreendido entre 02 de junho de 2020 até 10 de março de 2022, no município de Capitólio. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Após as deliberações, cada parlamentar fiz suas considerações finais, nas quais o Presidente da Casa, Dalmir Rodrigues, explicou aos presentes sobre a tramitação das matérias legislativas.

A rede municipal de ensino de Capitólio ganhou mais uma escola. Depois de mais de 10 anos do início da obra, o Prefeito Cristiano Geraldo da Silva inaugurou, na manhã da última sexta-feira (06) o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Ener Eustáquio Oliveiri Soares.

Localizado no bairro Nova Capitólio, a escola tem capacidade para atender 94 crianças, entre 6 meses e 5 anos, em período integral. Entretanto, nesse ano de 2025 o atendimento será para crianças de até 3 anos.

A estrutura conta com salas de aula, sala multiuso, sanitários, pátio coberto, brinquedoteca, refeitório, lavanderia, secretaria e sala de professores, sendo que todos os espaços respeitam as normas de acessibilidade.

Os nove vereadores do Poder Legislativo de Capitólio Cláudio Ramos, Edgley Amorim, Gabriel Sansoni, João Getúlio, José Sirlei, Letícia Vallory, Logan Souza, Renato Silva e o Presidente da Câmara Dalmir Rodrigues estiveram presentes.

Estiveram presentes na solenidade o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, o Vice-Prefeito Jaime Leonel, a Primeira-dama Andressa Ávila, a Secretária de Educação Silvana Gazott, a Secretária Adjunta de Educação Alice Rodrigues, a Diretora e Vice-diretora da Unidade, Arlinês Leonel e Luciene Martins, e a Professora Jaqueline Leonel. Presenças ilustres na cerimônia a senhora Olga, irmã do homenageado Ener Eustáquio Oliveri Soares, e seu esposo senhor Ildeu.

A cerimônia contou ainda com a presença dos Secretários Municipais, de diretores e professores das demais escolas do município, além de crianças e pais.

O nome da instituição é uma homenagem ao saudoso professor de português Ener Oliveri, falecido em 28 de agosto de 2021, aos 74 anos.

Nesta terça-feira, 27, às 19 horas, será realizada a 9ª Reunião Ordinária de 2025.

Na pauta, os seguintes projetos:

Entrada de Projetos:

a)  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 007, de 24 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”

b)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045 DE 15 DE MAIO DE 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — FCMMG, mantida pela fundação educacional Lucas machado — FELUMA e dá outras providências.”

c)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046 DE 26 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

d)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047 DE 26 DE MAIO DE 2025, que ”dispõe sobre a anistia de multa e dá outras providências.”

Discussão e deliberação:

a)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035 DE 14 DE ABRIL DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio oriunda de emenda impositiva ao orçamento municipal.”

b)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039 DE 07 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio e dá outras providências.”

c)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040 DE 07 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis.” 

d)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 4 da lei ordinária 1.928 de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.”

e)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 7º da lei ordinária nº 1.496, de 14 de abril de 2009 e dá outras providências.”

f)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 7 da lei ordinária 1.527 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

g)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044, DE 12 DE MAIO DE 2025, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público municipal, nos termos em que especifica.

h)  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, que “altera a resolução nº 009/2024 e dá outras providências.”

i)    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, que “declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação destes bens patrimoniais e dá outras providências”.

Venha acompanhar de perto no Plenário da Câmara ou assista através do nosso canal no YouTube.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira em todas as escolas de Capitólio. O ato cívico deverá ser realizado uma vez na semana, em cada turno, dia e horário a serem previamente definidos pela direção de cada escola.

A Lei prevê também que sejam ensinados aos alunos, desde as primeiras sérias do ensino fundamental, a letra completa do Hino Nacional, o posicionamento corporal (de respeito) durante a execução e hasteamento da bandeira, além de outros símbolos nacionais.

As escolas também devem incentivar, atividades educativas relacionadas ao Hino Nacional, como debates, discussões sobre sua história, composição e significado, além da realização de eventos cívicos, como a Semana da Pátria, Dia da Bandeira, entre outros.

De acordo com o Vereador Gabriel, autor do projeto, esta Lei tem como objetivo promover o respeito e fortalecimento dos valores de cidadania, patriotismo e união. 

Esta publicação tem caráter informativo. A referida lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 19 de maio de 2025, Lei Municipal nº 2.453, e pode ser lida na íntegra no link  https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=2821&cdDiploma=20252453&NroLei=2.453&Word=&Word2=

Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município, abertura de crédito para a ACIAC e AVAMEP foram aprovados na sessão.

Os Vereadores se reuniram, no dia 13 de maio, na 8ª Sessão Ordinária deste ano. Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade e outros oito foram apresentados e iniciaram a tramitação na Câmara.

O primeiro Projeto de Lei a ser votado, PLO 034, de autoria do Vereador Gabriel, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município. O Vereador Cláudio Ramos enfatizou a importância deste projeto para despertar nas crianças e adolescentes valores como respeito, civilidade, ética e patriotismo para a construção de um país melhor.  

Na sequência foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 035, que dispõe da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88, para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio, oriunda de Emenda Impositiva ao orçamento municipal.  No entanto a matéria não foi votada, o Vereador Gabriel pediu vista após a Vereadora Letícia questionar os termos utilizados no projeto que, de acordo com ela, deveriam ser diferentes devido a plenagem dos serviços de saúde (Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023). 

Dando continuidade à sessão, foram votados os Projetos de Lei 036 e 037, que tratam de abertura de crédito para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio – ACIAC, no valor de R$ 50 mil reais, e para a Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante – AVAMEP, no valor de R$ 25 mil reais.

Dos oito projetos de lei que iniciaram a tramitação, seis são de autoria do Executivo. O primeiro deles, o PLO 039, corrige um erro material na lei de abertura de crédito adicional nº 2.431 (abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio).

O Projeto de Lei 040 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.328,96, para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis. Esta entidade filantrópica atende e assiste em horário integral crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função social de cuidado e proteção (ECA, art. 101). De acordo com o Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, a entidade requereu reforço no valor das subvenções já repassadas pelos municípios, para que possam ampliar o quadro de funcionários a fim de atender todos os jovens que chegam.

Os projetos de lei 041, 042 e 043, tratam de adequações normativas referentes à participação de representantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais vinculados ao Executivo. Esses projetos foram propostos a fim de atender o Ofício nº 68, de 06 de março de 2025, enviado pela Câmara Municipal ao Executivo, solicitando as adequações por entender que a participação de um representante do Legislativo nos Conselhos Municipais caracteriza interferência direta em assuntos administrativos de competência exclusiva do Poder Executivo, o que contraria os princípios da separação e independência dos poderes estabelecidos pela Constituição Federal. 

O Projeto de Lei 044 dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal.

Quanto aos projetos de resolução, o 005/2025 altera a Resolução 009/2024 que institui o programa de pronto-pagamento na Câmara Municipal. E o projeto 006/2025 declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação desses bens patrimoniados.

Ao final da reunião, o Secretário fez a leitura de quatro Indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. A Indicação 034/2025, de autoria dos Vereadores Edgley Amorim e José Sirlei, solicita que seja analisada a possiblidade de concessão de subvenção às associações de bairro e associações comunitárias rurais do município.

De autoria do Vereador Edgley Amorim, a Indicação 035/2025 sugere a desafetação e leilão de lotes municipais para construção de moradias sociais.

O Vereador Logan fez a Indicação 036/2025 que contém três solicitações: pintura de faixa de pedestres no entorno da Praça da Igreja Matriz; avaliação da possibilidade de remoção dos canteiros localizados na Rua Cel. Lourenço Belo, visando ampliar vagas de estacionamento; e a instalação de quebra-molas na rua Jequitibá, no bairro Cidade Jardim.

Por fim, a Indicação 037/2025, da Vereadora Letícia Vallory, solicita a aquisição e instalação de playground na Praça Flamboyant, localizada no bairro Cidade Jardim.

Na manhã da última quarta-feira (14), os vereadores Logan, Egley Amorim, Dalmir Rodrigues, Gabriel e Cláudio Ramos participaram do XXI Encontro da Mulher Rural, realizado no Clube Campestre Escarpas do Lago.

A programação contou com palestras com os temas “A importância da união entre as mulheres” e “Violência contra a mulher”, além de sorteio de brindes, ginástica, dinâmicas e a premiação do 21º Concurso de Pratos Típicos.

Estiveram presentes no evento mulheres das comunidades rurais Ambrósio, Barreiro, Espalhinhas, Fecho da Serra, Grotão, Macaúbas, Mata dos Santos, Serra, Vargedo e Vista Alegre, além de mulheres de São José da Barra.

O evento é uma realização da Emater-MG e da Prefeitura Municipal e esta edição teve patrocínio do Tuná, Sicoob, AP Agrícola, Alejos, Plínio Broker e Café Vale da Serra, além do apoio da Lagos Net.

Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município, abertura de crédito para a ACIAC e AVAMEP foram aprovados na sessão.

Os Vereadores se reuniram, no dia 13 de maio, na 8ª Sessão Ordinária deste ano. Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade e outros oito foram apresentados e iniciaram a tramitação na Câmara.

O primeiro Projeto de Lei a ser votado, PLO 034, de autoria do Vereador Gabriel, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município. O Vereador Cláudio Ramos enfatizou a importância deste projeto para despertar nas crianças e adolescentes valores como respeito, civilidade, ética e patriotismo para a construção de um país melhor.  

Na sequência foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 035, que dispõe da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88, para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio, oriunda de Emenda Impositiva ao orçamento municipal.  No entanto a matéria não foi votada, o Vereador Gabriel pediu vista após a Vereadora Letícia questionar os termos utilizados no projeto que, de acordo com ela, deveriam ser diferentes devido a plenagem dos serviços de saúde (Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023). 

Dando continuidade à sessão, foram votados os Projetos de Lei 036 e 037, que tratam de abertura de crédito para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio – ACIAC, no valor de R$ 50 mil reais, e para a Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante – AVAMEP, no valor de R$ 25 mil reais.

Dos oito projetos de lei que iniciaram a tramitação, seis são de autoria do Executivo. O primeiro deles, o PLO 039, corrige um erro material na lei de abertura de crédito adicional nº 2.431 (abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio).

O Projeto de Lei 040 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.328,96, para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis. Esta entidade filantrópica atende e assiste em horário integral crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função social de cuidado e proteção (ECA, art. 101). De acordo com o Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, a entidade requereu reforço no valor das subvenções já repassadas pelos municípios, para que possam ampliar o quadro de funcionários a fim de atender todos os jovens que chegam.

Os projetos de lei 041, 042 e 043, tratam de adequações normativas referentes à participação de representantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais vinculados ao Executivo. Esses projetos foram propostos a fim de atender o Ofício nº 68, de 06 de março de 2025, enviado pela Câmara Municipal ao Executivo, solicitando as adequações por entender que a participação de um representante do Legislativo nos Conselhos Municipais caracteriza interferência direta em assuntos administrativos de competência exclusiva do Poder Executivo, o que contraria os princípios da separação e independência dos poderes estabelecidos pela Constituição Federal. 

O Projeto de Lei 044 dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal.

Quanto aos projetos de resolução, o 005/2025 altera a Resolução 009/2024 que institui o programa de pronto-pagamento na Câmara Municipal. E o projeto 006/2025 declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação desses bens patrimoniados.

Ao final da reunião, o Secretário fez a leitura de quatro Indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. A Indicação 034/2025, de autoria dos Vereadores Edgley Amorim e José Sirlei, solicita que seja analisada a possiblidade de concessão de subvenção às associações de bairro e associações comunitárias rurais do município.

De autoria do Vereador Edgley Amorim, a Indicação 035/2025 sugere a desafetação e leilão de lotes municipais para construção de moradias sociais.

O Vereador Logan fez a Indicação 036/2025 que contém três solicitações: pintura de faixa de pedestres no entorno da Praça da Igreja Matriz; avaliação da possibilidade de remoção dos canteiros localizados na Rua Cel. Lourenço Belo, visando ampliar vagas de estacionamento; e a instalação de quebra-molas na rua Jequitibá, no bairro Cidade Jardim.

Por fim, a Indicação 037/2025, da Vereador Letícia Vallory, solicita a aquisição e instalação de playground na Praça Flamboyant, localizada no bairro Cidade Jardim.

Nesta terça-feira, 22 de abril, os parlamentares se reuniram para a 7ª Sessão Ordinária de 2025. Três projetos de lei foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Outros quatro foram apresentados e começarão a tramitar na Casa.

O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 032, que autoriza o recebimento de 3 terrenos (totalizando 196.641 m²), no valor de R$ 2.272.000,00, como dação em pagamento para quitação de débitos tributários, no valor de R$ 2.030.159,83.  Após requerimento das partes interessadas, a Comissão Municipal de Avaliação, fez uma avaliação imobiliária a fim de apurar o valor dos bens a serem recebidos.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 033, para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 176.451,19, para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas.

Por último foi votado o Projeto de Resolução 004/2025, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, as consignações em folha de pagamento para servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos.

Foram apresentados quatro projetos de lei. O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 034, de autoria do Vereador Gabriel Sansoni da Mata, propõe a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas do município. “Quando éramos crianças as escolas tinham o momento cívico. Uma vez na semana era feito o hasteamento das bandeiras e todos os alunos enfileirados e em posição de respeito cantavam o Hino Nacional. Isso despertava nas crianças o sentimento de patriotismo, de união, de cidadania e de respeito. As futuras gerações precisam aprender isso também”, justificou o Vereador.

O Projeto de Lei Ordinária 035 trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88 para subvenção da Santa Casa de Caridade de Capitólio. A quantia é proveniente de emenda impositiva.

Já o Projeto de Lei Ordinária 036 refere-se a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio. O montante é destinado para a continuidade do projeto “Feira na Praia”, desenvolvido pela Associação desde 2023.

O último projeto apresentado, o Projeto de Lei Ordinária 037, propõe a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 para repasse de subvenção à Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante (AVAMEP).

Ao final da reunião o senhor Luiz Fernandes Soares fez uso da tribuna para explicar um pouco mais sobre histórico do Condomínio Ilha, objeto do Projeto de Lei Ordinária 032.