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A Câmara Municipal de Capitólio passou a integrar a Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) e a Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir), fortalecendo seu compromisso com a transparência e a participação social.

A ReNOuv é formada por órgãos públicos de todo o país e tem como objetivo ampliar os espaços de diálogo entre a sociedade e as instituições, promovendo mais eficiência na gestão pública. Já a Rede Ouvir conecta as Ouvidorias de Minas Gerais, possibilitando a troca de experiências e a implementação de boas práticas no atendimento ao cidadão.

Com a adesão a essas redes, a Câmara garante que o cidadão tenha acesso a canais mais estruturados e eficazes para apresentar suas demandas, contribuindo para uma administração pública mais próxima da comunidade.

Além disso, foi implantada recentemente a Ouvidoria da Câmara Municipal, um novo serviço disponível à população. Por meio dela, os cidadãos podem registrar sugestões, reclamações, elogios, denúncias e solicitações, de forma simples e acessível.

Os atendimentos podem ser feitos de três formas:

• Presencialmente, na sede da Câmara Municipal;

• Pelo site www.capitolio.mg.leg.br;

• Pelo telefone (37) 3406-0006.

A Ouvidoria é um importante instrumento de aproximação entre o Legislativo e a população, garantindo que a voz do cidadão seja ouvida e considerada na construção de políticas públicas mais eficientes.

A Câmara Municipal de Capitólio realizará, no dia 29 de setembro, às 14h, no Plenário, a Prestação de Contas do Município, referente ao segundo quadrimestre de 2025.

Durante a audiência pública, serão apresentados os números de todos os departamentos da Prefeitura, reforçando o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A população poderá acompanhar a sessão presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A Câmara Municipal de Capitólio realizará, no dia 29 de setembro, às 15h, no Plenário, a Prestação de Contas da Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2025.

Na ocasião, serão apresentados os dados e investimentos da área, garantindo transparência e permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.

A audiência será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, ampliando o acesso a todos os cidadãos.

No dia 26 de agosto, os vereadores de Capitólio participaram da entrega dos novos uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de educação.

A iniciativa, realizada pela Prefeitura, garante mais conforto, igualdade e segurança aos estudantes.

Cada criança recebeu um kit completo, contendo uma mochila, um par de tênis, duas camisetas, uma calça e um short. Para as meninas, o short foi substituído pelo short-saia.

A presença dos vereadores reforça o compromisso da Câmara Municipal em acompanhar de perto as ações que beneficiam a comunidade e fortalecem a educação no município.

Na noite da última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Capitólio realizou sua 14ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião teve início às 19h e contou com a participação dos vereadores e da comunidade local.

Antes da abertura oficial dos trabalhos, representantes de entidades filantrópicas do município fizeram uso da palavra. A diretora da Santa Casa de Misericórdia de Capitólio, Delma Aparecida, reforçou o convite para um evento beneficente em prol da instituição, destacando a importância do apoio da comunidade para a continuidade dos serviços prestados. Em seguida, o festeiro Dulio Leonel, representando a APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional), agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas à entidade e pela parceria constante, considerada essencial para garantir atendimento de qualidade às pessoas atendidas.

Na sequência, o secretário Gabriel fez a leitura das Correspondências Recebidas, apresentando a pauta e os documentos encaminhados à Câmara. Entre os destaques, esteve o ofício do presidente da Casa Legislativa, Dalmir Rodrigues, comunicando aos parlamentares o andamento das tratativas e trâmites administrativos para a implementação de três novos serviços no Legislativo Municipal: o PROCON Câmara, a Unidade de Atendimento Eleitoral e a Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados diversos projetos de lei e de resolução que tratam de áreas como educação, saúde, assistência social, administração pública e defesa do consumidor. Entre eles, destacou-se a proposta que torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde. Também foram apresentados projetos que destinam recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para entidades locais, como a APAE, a AVAMEP e o Grupo de Escoteiros Caminhos da Perfeição. Além disso, foi protocolado o Projeto de Resolução que institui o PROCON Câmara, voltado à proteção e defesa do consumidor no município.

Ainda nessa etapa, foram lidas as indicações dos vereadores. Entre elas, pedidos de melhorias na infraestrutura urbana dos bairros Ambrósio e Água das Vertentes, como construção e acabamento de calçadas, asfaltamento de ruas, iluminação pública e acessibilidade. Também foi sugerida a contratação de uma empresa especializada em zeladoria urbana, para garantir a limpeza e conservação da cidade, além da análise da viabilidade de restringir o tráfego de caminhões e ônibus em um trecho da Rua Antônio Hortêncio.

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram e aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, assegurando recursos para a Defesa Civil, para a Santa Casa de Caridade de Capitólio e para ajustes na execução do orçamento municipal. Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no âmbito do Legislativo.

Já o Projeto de Lei nº 056/2025, que previa a obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no município, foi retirado de pauta a pedido da autora, vereadora Letícia, com o objetivo de analisar sua unificação com legislações já existentes, evitando sobreposição normativa.

A 14ª Sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Capitólio com pautas voltadas ao desenvolvimento da cidade, à qualidade de vida da população e à transparência das ações legislativas.

No dia 20 de agosto, o plenário da Câmara Municipal de Capitólio foi palco de uma importante reunião entre os vereadores e membros da diretoria da ASCATUR (Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio). Estiveram presentes a presidente da Associação, Talita Soares, e o tesoureiro, Felipe Picinin.

O encontro teve como objetivo debater ações voltadas ao fomento do turismo no município, além de alinhar projetos e iniciativas previstas para o ano de 2026. Durante a reunião, os representantes da ASCATUR destacaram a relevância do setor turístico para a economia local e reforçaram a necessidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

Os vereadores, por sua vez, ressaltaram a importância do diálogo constante com o trade turístico e se colocaram à disposição para apoiar iniciativas que tragam desenvolvimento sustentável, geração de empregos e fortalecimento da imagem de Capitólio como destino turístico de referência em Minas Gerais.

No mês de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Dalmir Rodrigues, acompanhado de servidores da Casa, realizou visitas às Câmaras Municipais de Itaú de Minas, Passos e São Roque de Minas. O objetivo foi conhecer os serviços oferecidos à população nessas cidades, com a intenção de implantar iniciativas semelhantes em Capitólio.

Durante as visitas, os representantes de Capitólio foram recepcionados por vereadores e servidores das Câmaras visitadas, que apresentaram os serviços de maneira cordial, atenciosa e prestativa.

Após essas visitas, o presidente Dalmir Rodrigues iniciou os trâmites para a implantação de três importantes serviços em Capitólio: o Procon Câmara, a Unidade de Atendimento ao Eleitor e a Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

O presidente da Casa reforçou que a função de uma Câmara vai além da atividade legislativa. "A Casa busca constantemente oferecer serviços que facilitem a vida do cidadão, aproximando o Legislativo da população e contribuindo de forma prática para o bem-estar da comunidade", destacou Dalmir .

No dia 24 de julho, vereadores da Câmara Municipal de Capitólio participaram da abertura oficial do 3º Salão Náutico de Capitólio, evento que vem se consolidando como um dos mais importantes da região voltados para o setor náutico e turístico.

A cerimônia reuniu autoridades regionais, empresários e representantes do trade turístico, reforçando a importância do evento para o fortalecimento da economia e a valorização do potencial natural do município, reconhecido nacionalmente como destino de turismo náutico.

O Salão Náutico tem como objetivo promover negócios, fomentar parcerias e atrair visitantes, além de destacar Capitólio como referência no setor. A presença dos vereadores reafirma o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que contribuem para o desenvolvimento econômico, turístico e social da cidade.

A Câmara Municipal de Capitólio divulgou o balanço das atividades legislativas referentes ao primeiro semestre de 2025, destacando o compromisso dos vereadores com a população e os resultados concretos para a cidade.

No período, a produção legislativa foi expressiva:

• 48 Projetos de Lei Ordinária, todos aprovados por unanimidade;

• 8 Projetos de Lei Complementar, aprovados por unanimidade;

• 9 Projetos de Resolução, dos quais 8 receberam aprovação unânime.

Além da atuação legislativa, os vereadores mantiveram um diálogo constante com a comunidade, enviando 186 ofícios e apresentando 40 indicações, buscando soluções reais para as demandas do município.

A rotina na Casa Legislativa também foi intensa, com 24 reuniões plenárias e 35 reuniões de comissões permanentes, reforçando o compromisso com transparência, participação e resultados para a população.

O balanço do semestre evidencia a dedicação dos parlamentares em ouvir a comunidade, aprovar projetos importantes e atuar de maneira constante e efetiva em prol de Capitólio.

A Sessão Ordinária desta quinzena, realizada no dia 24 de junho, teve um projeto de lei deliberado e outro dois foram apresentados para iniciar a tramitação na Casa.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 048 que autoriza a participação do Município de Capitólio no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do Lago de Furnas – CIMLAGO. Dentre os objetivos desse Consórcio está representar os municípios consorciados perante Furnas Centrais Elétricas S/A e demais órgãos ambientais com vistas a regularização de áreas ocupadas irregularmente no entorno do reservatório de Furnas ou onde houver demanda similar.

Começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 049 que visa renomear uma pequena parte da Estrada do Dique, que fisicamente encontra-se dentro do loteamento Gran Parque, e para fins de identificação do trânsito trata-se da continuidade da Rua dos Franciscos. Esta renomeação da via tem o objetivo de melhorar a prestação de serviços públicos, como o dos Correios, que muitas vezes fica prejudicado, pois embora faça parte do loteamento Gran Parque, com a nomeação de “Estrada” cai na triagem de entregas como área não coberta pelos Correios.

Foi apresentado também o Projeto de Resolução nº 007, que fixa os valores das diárias concedidas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Capitólio.

Nesta sessão não houveram Indicações ao Executivo.

No dia 21 de maio de 2025, a Câmara sediou uma importante reunião entre com a Polícia Militar e os produtores rurais de Capitólio. Idealizado e organizado pelo Vereador Edgley Amorim, o encontro teve como objetivo discutir a segurança rural no município, especialmente neste período crucial de colheita do café. Também participaram da reunião representantes do Sicoob Credicapi e da Emater.

Após a abertura do evento, realizada pelo Presidente da Câmara, Dalmir Rodrigues, o Vereador Edgley Amorim destacou o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de acompanhar de perto a situação da Zona Rural. “Durante a campanha, alguns de vocês me procuraram, preocupados com os possíveis roubos na Zona Rural, especialmente no período da colheita de café. Diante disso, busquei apoio junto ao Tenente Abrantes, ao Sicoob Credicapi e à Emater para viabilizar ações que possam ajudar a resolver esse problema”, explicou o Vereador.

Durante o encontro, o Tenente Abrantes conversou com os presentes sobre a Patrulha Rural e, juntamente com o Sargento Alex e o Soldado Leal, compartilhou experiências bem-sucedidas de projetos de segurança rural já aplicados em algumas propriedades rurais do município. Ele detalhou ainda os desafios específicos do período da colheita de café e falou sobre as ações para garantir a tranquilidade aos produtores durante a safra.

Em seguida, o Presidente do Sicoob Credicapi, Lucas Terra, conversou com os produtores sobre as possibilidades de seguro para as propriedades, máquinas, implementos e produção.

Patrulha Rural:

O Programa "Patrulha Rural" da Polícia Militar de Minas Gerais é uma iniciativa voltada para a segurança e proteção das áreas rurais do estado. Este programa foi criado com o objetivo de ampliar a presença policial em regiões mais afastadas dos centros urbanos, proporcionando uma maior sensação de segurança e assistência aos moradores dessas áreas, que muitas vezes ficam vulneráveis devido à distância dos postos de policiamento convencionais.

Na última terça, 10 de junho, os vereadores se reuniram para a 10ª Sessão Ordinária desse ano. Um projeto de lei foi apresentado na Casa e cinco projetos foram deliberados e aprovados.

Com cinco votos favoráveis (Cláudio, Edgley, Gabriel, João Getúlio e Sirlei) e três abstenções (Letícia, Logan e Renato), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 008, dispunha sobre a alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 7, de 24 de dezembro de 2010, para adequação normativa referente à participação de representantes no Conselho da Cidade (CONCIDADE). Duas emendas foram apresentadas nesse projeto, ambas de autoria dos vereadores Letícia, Logan e Renato.

A Emenda de nº 001 visava corrigir a redação do nome do Lar de Idosos de Capitólio, que no Projeto estava descrito como Lar São Vicente de Paulo. Esta Emenda foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi apresentada a Emenda de nº 002, que aumentava a quantidade de membros das associações de bairro de dois para três representantes e o número de membros da sociedade civil de um para três representantes. Após discussão com o Jurídico quanto à paridade de membros no referido Conselho, os autores da Emenda entenderam que o CODEMA é considerado setor público, enquanto o Município e os demais parlamentares entenderam que este órgão faz parte da sociedade civil. Dessa forma, a Emenda nº 2 foi rejeitada com cinco votos contrários (Cláudio, Edgley, Gabriel, João Getúlio e Sirlei) e três votos favoráveis (Letícia, Logan e Renato).

Dando continuidade à Reunião, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 038, que tratava das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Este projeto começou a tramitar na Câmara em abril e, após passar pela análise das assessorias contábil e jurídica e pelas comissões permanentes, foi realizada audiência pública no dia 6 de junho com a presença do Assessor Contábil do Município, Geneilson Soares, e do Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que sanaram as dúvidas dos presentes. Como nenhuma alteração foi solicitada, o projeto não necessitou de emenda e, portanto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Na sequência passou-se à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 46, que tratava da abertura de crédito adicional suplementar no valor e R$ 140 mil reais para repasse de subvenção à APAE. Esse projeto seria votado no dia 05 de junho em sessão extraordinária, porém a reunião foi cancelada por motivo de luto. Então, na 10ª Sessão Ordinária o Projeto 046 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Para encerrar a Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 047, que dispunha sobre a anistia das multas aplicadas em decorrência do descumprimento da Lei Municipal nº 2.061 de 02 de junho de 2020, que determinava as sanções aplicadas nos casos de descumprimento das medidas de enfrentamento ao COVID-19, no período compreendido entre 02 de junho de 2020 até 10 de março de 2022, no município de Capitólio. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Após as deliberações, cada parlamentar fiz suas considerações finais, nas quais o Presidente da Casa, Dalmir Rodrigues, explicou aos presentes sobre a tramitação das matérias legislativas.

A rede municipal de ensino de Capitólio ganhou mais uma escola. Depois de mais de 10 anos do início da obra, o Prefeito Cristiano Geraldo da Silva inaugurou, na manhã da última sexta-feira (06) o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Ener Eustáquio Oliveiri Soares.

Localizado no bairro Nova Capitólio, a escola tem capacidade para atender 94 crianças, entre 6 meses e 5 anos, em período integral. Entretanto, nesse ano de 2025 o atendimento será para crianças de até 3 anos.

A estrutura conta com salas de aula, sala multiuso, sanitários, pátio coberto, brinquedoteca, refeitório, lavanderia, secretaria e sala de professores, sendo que todos os espaços respeitam as normas de acessibilidade.

Os nove vereadores do Poder Legislativo de Capitólio Cláudio Ramos, Edgley Amorim, Gabriel Sansoni, João Getúlio, José Sirlei, Letícia Vallory, Logan Souza, Renato Silva e o Presidente da Câmara Dalmir Rodrigues estiveram presentes.

Estiveram presentes na solenidade o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, o Vice-Prefeito Jaime Leonel, a Primeira-dama Andressa Ávila, a Secretária de Educação Silvana Gazott, a Secretária Adjunta de Educação Alice Rodrigues, a Diretora e Vice-diretora da Unidade, Arlinês Leonel e Luciene Martins, e a Professora Jaqueline Leonel. Presenças ilustres na cerimônia a senhora Olga, irmã do homenageado Ener Eustáquio Oliveri Soares, e seu esposo senhor Ildeu.

A cerimônia contou ainda com a presença dos Secretários Municipais, de diretores e professores das demais escolas do município, além de crianças e pais.

O nome da instituição é uma homenagem ao saudoso professor de português Ener Oliveri, falecido em 28 de agosto de 2021, aos 74 anos.

Nesta terça-feira, 27, às 19 horas, será realizada a 9ª Reunião Ordinária de 2025.

Na pauta, os seguintes projetos:

Entrada de Projetos:

a)  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 007, de 24 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”

b)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045 DE 15 DE MAIO DE 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — FCMMG, mantida pela fundação educacional Lucas machado — FELUMA e dá outras providências.”

c)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046 DE 26 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

d)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047 DE 26 DE MAIO DE 2025, que ”dispõe sobre a anistia de multa e dá outras providências.”

Discussão e deliberação:

a)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035 DE 14 DE ABRIL DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio oriunda de emenda impositiva ao orçamento municipal.”

b)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039 DE 07 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio e dá outras providências.”

c)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040 DE 07 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis.” 

d)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 4 da lei ordinária 1.928 de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.”

e)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 7º da lei ordinária nº 1.496, de 14 de abril de 2009 e dá outras providências.”

f)   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “dispõe sobre alteração do art. 7 da lei ordinária 1.527 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

g)  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044, DE 12 DE MAIO DE 2025, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público municipal, nos termos em que especifica.

h)  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, que “altera a resolução nº 009/2024 e dá outras providências.”

i)    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, que “declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação destes bens patrimoniais e dá outras providências”.

Venha acompanhar de perto no Plenário da Câmara ou assista através do nosso canal no YouTube.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira em todas as escolas de Capitólio. O ato cívico deverá ser realizado uma vez na semana, em cada turno, dia e horário a serem previamente definidos pela direção de cada escola.

A Lei prevê também que sejam ensinados aos alunos, desde as primeiras sérias do ensino fundamental, a letra completa do Hino Nacional, o posicionamento corporal (de respeito) durante a execução e hasteamento da bandeira, além de outros símbolos nacionais.

As escolas também devem incentivar, atividades educativas relacionadas ao Hino Nacional, como debates, discussões sobre sua história, composição e significado, além da realização de eventos cívicos, como a Semana da Pátria, Dia da Bandeira, entre outros.

De acordo com o Vereador Gabriel, autor do projeto, esta Lei tem como objetivo promover o respeito e fortalecimento dos valores de cidadania, patriotismo e união. 

Esta publicação tem caráter informativo. A referida lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 19 de maio de 2025, Lei Municipal nº 2.453, e pode ser lida na íntegra no link  https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=2821&cdDiploma=20252453&NroLei=2.453&Word=&Word2=

Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município, abertura de crédito para a ACIAC e AVAMEP foram aprovados na sessão.

Os Vereadores se reuniram, no dia 13 de maio, na 8ª Sessão Ordinária deste ano. Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade e outros oito foram apresentados e iniciaram a tramitação na Câmara.

O primeiro Projeto de Lei a ser votado, PLO 034, de autoria do Vereador Gabriel, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município. O Vereador Cláudio Ramos enfatizou a importância deste projeto para despertar nas crianças e adolescentes valores como respeito, civilidade, ética e patriotismo para a construção de um país melhor.  

Na sequência foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 035, que dispõe da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88, para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio, oriunda de Emenda Impositiva ao orçamento municipal.  No entanto a matéria não foi votada, o Vereador Gabriel pediu vista após a Vereadora Letícia questionar os termos utilizados no projeto que, de acordo com ela, deveriam ser diferentes devido a plenagem dos serviços de saúde (Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023). 

Dando continuidade à sessão, foram votados os Projetos de Lei 036 e 037, que tratam de abertura de crédito para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio – ACIAC, no valor de R$ 50 mil reais, e para a Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante – AVAMEP, no valor de R$ 25 mil reais.

Dos oito projetos de lei que iniciaram a tramitação, seis são de autoria do Executivo. O primeiro deles, o PLO 039, corrige um erro material na lei de abertura de crédito adicional nº 2.431 (abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio).

O Projeto de Lei 040 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.328,96, para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis. Esta entidade filantrópica atende e assiste em horário integral crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função social de cuidado e proteção (ECA, art. 101). De acordo com o Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, a entidade requereu reforço no valor das subvenções já repassadas pelos municípios, para que possam ampliar o quadro de funcionários a fim de atender todos os jovens que chegam.

Os projetos de lei 041, 042 e 043, tratam de adequações normativas referentes à participação de representantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais vinculados ao Executivo. Esses projetos foram propostos a fim de atender o Ofício nº 68, de 06 de março de 2025, enviado pela Câmara Municipal ao Executivo, solicitando as adequações por entender que a participação de um representante do Legislativo nos Conselhos Municipais caracteriza interferência direta em assuntos administrativos de competência exclusiva do Poder Executivo, o que contraria os princípios da separação e independência dos poderes estabelecidos pela Constituição Federal. 

O Projeto de Lei 044 dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal.

Quanto aos projetos de resolução, o 005/2025 altera a Resolução 009/2024 que institui o programa de pronto-pagamento na Câmara Municipal. E o projeto 006/2025 declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação desses bens patrimoniados.

Ao final da reunião, o Secretário fez a leitura de quatro Indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. A Indicação 034/2025, de autoria dos Vereadores Edgley Amorim e José Sirlei, solicita que seja analisada a possiblidade de concessão de subvenção às associações de bairro e associações comunitárias rurais do município.

De autoria do Vereador Edgley Amorim, a Indicação 035/2025 sugere a desafetação e leilão de lotes municipais para construção de moradias sociais.

O Vereador Logan fez a Indicação 036/2025 que contém três solicitações: pintura de faixa de pedestres no entorno da Praça da Igreja Matriz; avaliação da possibilidade de remoção dos canteiros localizados na Rua Cel. Lourenço Belo, visando ampliar vagas de estacionamento; e a instalação de quebra-molas na rua Jequitibá, no bairro Cidade Jardim.

Por fim, a Indicação 037/2025, da Vereadora Letícia Vallory, solicita a aquisição e instalação de playground na Praça Flamboyant, localizada no bairro Cidade Jardim.

Na manhã da última quarta-feira (14), os vereadores Logan, Egley Amorim, Dalmir Rodrigues, Gabriel e Cláudio Ramos participaram do XXI Encontro da Mulher Rural, realizado no Clube Campestre Escarpas do Lago.

A programação contou com palestras com os temas “A importância da união entre as mulheres” e “Violência contra a mulher”, além de sorteio de brindes, ginástica, dinâmicas e a premiação do 21º Concurso de Pratos Típicos.

Estiveram presentes no evento mulheres das comunidades rurais Ambrósio, Barreiro, Espalhinhas, Fecho da Serra, Grotão, Macaúbas, Mata dos Santos, Serra, Vargedo e Vista Alegre, além de mulheres de São José da Barra.

O evento é uma realização da Emater-MG e da Prefeitura Municipal e esta edição teve patrocínio do Tuná, Sicoob, AP Agrícola, Alejos, Plínio Broker e Café Vale da Serra, além do apoio da Lagos Net.

Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município, abertura de crédito para a ACIAC e AVAMEP foram aprovados na sessão.

Os Vereadores se reuniram, no dia 13 de maio, na 8ª Sessão Ordinária deste ano. Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade e outros oito foram apresentados e iniciaram a tramitação na Câmara.

O primeiro Projeto de Lei a ser votado, PLO 034, de autoria do Vereador Gabriel, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município. O Vereador Cláudio Ramos enfatizou a importância deste projeto para despertar nas crianças e adolescentes valores como respeito, civilidade, ética e patriotismo para a construção de um país melhor.  

Na sequência foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 035, que dispõe da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88, para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio, oriunda de Emenda Impositiva ao orçamento municipal.  No entanto a matéria não foi votada, o Vereador Gabriel pediu vista após a Vereadora Letícia questionar os termos utilizados no projeto que, de acordo com ela, deveriam ser diferentes devido a plenagem dos serviços de saúde (Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023). 

Dando continuidade à sessão, foram votados os Projetos de Lei 036 e 037, que tratam de abertura de crédito para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio – ACIAC, no valor de R$ 50 mil reais, e para a Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante – AVAMEP, no valor de R$ 25 mil reais.

Dos oito projetos de lei que iniciaram a tramitação, seis são de autoria do Executivo. O primeiro deles, o PLO 039, corrige um erro material na lei de abertura de crédito adicional nº 2.431 (abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio).

O Projeto de Lei 040 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.328,96, para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis. Esta entidade filantrópica atende e assiste em horário integral crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função social de cuidado e proteção (ECA, art. 101). De acordo com o Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, a entidade requereu reforço no valor das subvenções já repassadas pelos municípios, para que possam ampliar o quadro de funcionários a fim de atender todos os jovens que chegam.

Os projetos de lei 041, 042 e 043, tratam de adequações normativas referentes à participação de representantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais vinculados ao Executivo. Esses projetos foram propostos a fim de atender o Ofício nº 68, de 06 de março de 2025, enviado pela Câmara Municipal ao Executivo, solicitando as adequações por entender que a participação de um representante do Legislativo nos Conselhos Municipais caracteriza interferência direta em assuntos administrativos de competência exclusiva do Poder Executivo, o que contraria os princípios da separação e independência dos poderes estabelecidos pela Constituição Federal. 

O Projeto de Lei 044 dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal.

Quanto aos projetos de resolução, o 005/2025 altera a Resolução 009/2024 que institui o programa de pronto-pagamento na Câmara Municipal. E o projeto 006/2025 declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação desses bens patrimoniados.

Ao final da reunião, o Secretário fez a leitura de quatro Indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. A Indicação 034/2025, de autoria dos Vereadores Edgley Amorim e José Sirlei, solicita que seja analisada a possiblidade de concessão de subvenção às associações de bairro e associações comunitárias rurais do município.

De autoria do Vereador Edgley Amorim, a Indicação 035/2025 sugere a desafetação e leilão de lotes municipais para construção de moradias sociais.

O Vereador Logan fez a Indicação 036/2025 que contém três solicitações: pintura de faixa de pedestres no entorno da Praça da Igreja Matriz; avaliação da possibilidade de remoção dos canteiros localizados na Rua Cel. Lourenço Belo, visando ampliar vagas de estacionamento; e a instalação de quebra-molas na rua Jequitibá, no bairro Cidade Jardim.

Por fim, a Indicação 037/2025, da Vereador Letícia Vallory, solicita a aquisição e instalação de playground na Praça Flamboyant, localizada no bairro Cidade Jardim.

Nesta terça-feira, 22 de abril, os parlamentares se reuniram para a 7ª Sessão Ordinária de 2025. Três projetos de lei foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Outros quatro foram apresentados e começarão a tramitar na Casa.

O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 032, que autoriza o recebimento de 3 terrenos (totalizando 196.641 m²), no valor de R$ 2.272.000,00, como dação em pagamento para quitação de débitos tributários, no valor de R$ 2.030.159,83.  Após requerimento das partes interessadas, a Comissão Municipal de Avaliação, fez uma avaliação imobiliária a fim de apurar o valor dos bens a serem recebidos.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 033, para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 176.451,19, para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas.

Por último foi votado o Projeto de Resolução 004/2025, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, as consignações em folha de pagamento para servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos.

Foram apresentados quatro projetos de lei. O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 034, de autoria do Vereador Gabriel Sansoni da Mata, propõe a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas do município. “Quando éramos crianças as escolas tinham o momento cívico. Uma vez na semana era feito o hasteamento das bandeiras e todos os alunos enfileirados e em posição de respeito cantavam o Hino Nacional. Isso despertava nas crianças o sentimento de patriotismo, de união, de cidadania e de respeito. As futuras gerações precisam aprender isso também”, justificou o Vereador.

O Projeto de Lei Ordinária 035 trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.896,88 para subvenção da Santa Casa de Caridade de Capitólio. A quantia é proveniente de emenda impositiva.

Já o Projeto de Lei Ordinária 036 refere-se a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio. O montante é destinado para a continuidade do projeto “Feira na Praia”, desenvolvido pela Associação desde 2023.

O último projeto apresentado, o Projeto de Lei Ordinária 037, propõe a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 para repasse de subvenção à Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante (AVAMEP).

Ao final da reunião o senhor Luiz Fernandes Soares fez uso da tribuna para explicar um pouco mais sobre histórico do Condomínio Ilha, objeto do Projeto de Lei Ordinária 032.

A semana começa com Reunião Ordinária na Câmara. Nesta terça-feira, 22 de abril, às 19 horas será realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2025.

Dois projetos de lei ordinária e um projeto de resolução serão discutidos e votados. Outros cinco projetos serão apresentados e começarão a tramitar na Casa.

Arraste para o lado e conheça cada um deles!

Lembrando que a reunião é transmitida ao vivo no nosso canal do YouTube (www.youtube.com/camaradecapitolio).

Apresentação de projetos de lei, deliberação de texto de Moção de Congratulação e Aplausos e leitura de indicações foram a pauta da sessão.

No dia 08 de abril, os vereadores se reuniram para a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião três projetos de lei ordinária e um projeto de resolução foram apresentados e começaram a tramitar na Casa Legislativa.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 031, trata de abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio. Este projeto tem como finalidade corrigir a Lei Municipal nº 2.431/2025, que ficou com um erro na dotação orçamentária.

O Projeto de Lei Ordinária 032, autoriza o recebimento de 3 terrenos (totalizando 196.641 m²), no valor de R$ 2.272.000,00, como dação em pagamento para quitação de débitos tributários, no valor de R$ 2.030.159,83.  Após requerimento das partes interessadas, a Comissão Municipal de Avaliação, fez uma avaliação imobiliária a fim de apurar o valor dos bens a serem recebidos. A documentação comprobatória pode ser acessada em www.capitolio.sapl.mg.leg.br.

O último Projeto de Lei Ordinária apresentado, o 033, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 176.451,19, para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas.

Foi apresentado também o Projeto de Resolução 004/2025, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, as consignações em folha de pagamento para servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos.

Não havia projetos de lei para serem votados na 6ª Reunião Ordinária. Os parlamentares deliberaram apenas o texto da Moção de Congratulação e Aplausos ao capitolino “Zé do Nelson”, requerida pelo Vereador Gabriel Sansoni da Mata.

Ao final, o Secretário fez a leitura de 3 indicações feitas por alguns vereadores ao Executivo Municipal. Duas indicações foram feitas pelo Vereador Edgley  Amorim, a A Indicação 031/2025 que solicita a realização de levantamento de demanda e, havendo interessados, que seja ofertado o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município; e a Indicação 032/2025 sugerindo a realização de estudo sobre a viabilidade de custear cursos de pós-graduação na área de Educação Inclusiva, para os professores da rede municipal de ensino.

A última Indicação lida, a 033/2025, foi feita pelos Vereadores Elizabete Silva e Renato Silva, e indicam a aquisição de um carro de 7 lugares adaptado para a Saúde, a fim de garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no transporte de pessoas com necessidades especiais.

No dia 27 de março, os Vereadores Dalmir Rodrigues, João Getúlio Martins e Renato José da Silva visitaram a Estação de Tratamento da COPASA, em Capitólio, para conhecer de perto o processo de tratamento da água.

A visitação foi guiada pelo Encarregado de Sistema da Copasa de Capitólio, Paulo Ulisses Portela, do Operador da Estação, Rafael Portela, e do Engenheiro Peterson Ribeiro Marques.

Projetos de reestruturação administrativa da Prefeitura que cria este e outros cargos foi aprovado por unanimidade na Câmara.

Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (25-03), foram aprovados por unanimidade, os projetos de Lei Complementar Substitutivos 004 e 005/2025 que tratam da organização da estrutura administrativa da Prefeitura.

Dentre os cargos criados o mais esperado pela população é o de Monitor do Transporte Escolar, para o qual serão destinadas 7 vagas. O Monitor do Transporte Escolar terá um papel fundamental na assistência aos estudantes, garantindo conforto, dignidade e a atenção necessária durante o percurso. “Além de crianças da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental, algumas rotas transportam alunos com necessidades especiais que muitas vezes necessitam de suporte no uso de cadeira de rodas, cintos de segurança adaptados e outros recursos de acessibilidade”, explicou a Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Alice Aparecida Santos Rodrigues.

De acordo com Alice, a definição das rotas e linhas que contarão com a presença dos monitores será feita pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Diretoria de Transporte, priorizando aquelas que atendem alunos em maior situação de vulnerabilidade, seja pela idade, condição de saúde ou localização da residência.

Além do cargo de Monitor do Transporte Escolar, foram criados outros seis cargos: Assessor de Infraestrutura, Assessor de Planejamento, Gestão e Finanças, Assessor Educacional, Diretor de Comunicação, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e Secretário Adjunto de Educação, Esporte e Lazer.

Três cargos tiveram a quantidade de vagas alteradas: Professor de Educação Básica B, que passou a ter 3 vagas; Diretor de Unidade Escolar, que aumentou de 2 para 4 vagas e Vice-diretor de Unidade Escolar, que passou de 2 para 3 vagas.  Esse aumento nos cargos de Diretor e Vice-diretor se fez necessário em virtude da inauguração do CEMEI “Ener Eustáquio Oliveri Soares”. A segunda vaga de Diretor de Unidade Escolar será destinada à direção da Creche Maria Catarina de Araújo que substituirá o cargo de Diretora de Unidade de Creche.

Os cargos de Diretor de Unidade Creche e Chefe de Departamento de Unidade Maternal foram excluídos. Outros vinte e sete cargos tiveram readequação salarial.

Esta publicação tem caráter informativo. A referida lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 01 de abril de 2025, Lei Complementar 056 e Lei Complementar 055, e pode ser lida na íntegra em https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=2821&cdDiploma=20250056&NroLei=056&Word=&Word2= e https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=2821&cdDiploma=20250055&NroLei=055&Word=&Word2=

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a alteração na Lei Complementar 018/2019, que trata da multa aplicada em caso de descumprimento de notificação para limpeza de lotes. O valor aumentou de 10 para 40 UFICAS (R$ 44,88 cada). E em caso de reincidência a multa é cobrada em dobro.

Criada em 2019, a Lei obriga os proprietários de lotes a mantê-los limpos, capinados e sem lixo, além de proibir o uso de queimadas para limpeza dos terrenos. O Setor de Fiscalização do Município está autorizado a emitir notificações para imóveis cujo mato esteja com altura superior a 50 centímetros.

Após receber a notificação da Prefeitura para limpeza do lote o infrator tem 10 dias para cumprir a exigência. Se nesse prazo o terreno não for limpo, a multa será aplicada.

Esta publicação tem caráter informativo. A referida lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 01 de abril de 2025, Lei Complementar 057, e pode ser lida na íntegra em https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=2821&cdDiploma=20250057&NroLei=057&Word=&Word2=

Quatro projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 14 projetos de lei ordinária foram deliberados pelos parlamentares.

Na última sessão ordinária, realizada no dia 25 de março, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, 20 projetos de lei que estavam em tramitação na Casa.

Dois deles, os Projetos de Lei Complementar Substitutivos 004 e 005, tratavam da reorganização estrutura administrativa da Prefeitura. Sete cargos foram criados (Assessor de Infraestrutura, Assessor de Planejamento, Gestão e Finanças, Assessor Educacional, Diretor de Comunicação, Monitor do Transporte Escolar,  Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e Secretário Adjunto de Educação, Esporte e Lazer), dois foram extintos (Diretor de Unidade Creche e Chefe de Departamento de Unidade Maternal), três tiveram o número de vagas alterados (Professor de Educação Básica B, Diretor de Unidade Escolar e Vice-diretor de Unidade Escolar) e outros 27 cargos tiveram readequação salarial.

O Projeto de Lei Complementar 006 aumenta o valor da multa aplicada em caso de descumprimento de notificação para limpeza de lotes, de 10 para 40 UFICAS (R$ 44,88 cada), ou seja, R$ 1.795,20.

O Projeto de Lei Complementar 007/2025, que aprova loteamento de imóvel de propriedade do Município e o define como de interesse social. Este projeto visa atender exigências do Cartório de Registro de Imóveis a fim de registrar o loteamento social "Betel" (ao lado do loteamento Flores do Ipê).

Três Projetos de Lei Ordinária (PLO) para abertura de crédito adicional suplementar foram aprovados: PLO 016, para movimentação dos saldos das emendas vetadas na LOA 2025; PLO 019 para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG, no valor de R$ 625.708,80 e PLO 021, para repasse de subvenção a APAE, no valor de R$ 100.000,00.

Foram aprovados também outros quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) para abertura de crédito adicional especial: PLO 017, para execução de despesas referente ao convênio com a Agência Nacional das Águas, no valor de R$ 144.695,43; PLO 020, para repasse da subvenção a APAE,  no valor de R$ 50.469,04, proveniente da emenda parlamentar nº 39760001; PLO 024, também para repasse de subvenção a APAE, no valor de R$ 127.146,30, proveniente da Resolução CIB nº 02/2024, do Estado de Minas Gerais; e PLO 028, para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, no valor de R$ 50.469,05, proveniente da emenda parlamentar nº 39760001.

À ratificação do Município de Capitólio ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, a fim de consolidá-lo com o terceiro termo aditivo, foi destinado o Projeto de Lei Ordinária 018.

O Projeto de Lei Ordinária 023 alterou a Lei Municipal nº 2.422/2024 (LOA) aumentando de 15% para 22% a autorização para abertura de créditos suplementares para os recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação.

A Lei Municipal 1.919/2018, que regulamenta as diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Município foi alterada pelo Projeto de Lei Ordinária 025/2025. Em outubro de 2023, devido ao decreto de situação de emergência financeira e administrativa do Município, os vereadores elaboraram um projeto de Lei (Lei Municipal 2.368/2023) reduzindo as diárias dos agentes políticos. Os valores das diárias dos servidores não sofreram redução. Agora, o PLO 025 teve o objetivo de voltar as diárias dos agentes políticos aos valores que eram praticados anteriormente.

O Projeto de Lei Ordinária 026 concede folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário. Caso a data caia em finais de semana ou feriados, o servidor terá direito a folga no dia útil subsequente ou em data a ser combinada com o chefe do setor, desde que dentro de 30 dias. Para que o servidor tenha direito à folga é necessário ter assiduidade no trabalho.

A alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 foi aprovada no Projeto de Lei Ordinária 027, a fim de compatibilizar o PPA com a LOA 2025.

Autorizar o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bem imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências para os agentes de segurança pública é o que prevê o Projeto de Lei Ordinária 029. Essas concessões tratam-se dos imóveis onde já funciona o Quartel da Polícia Militar e também as residências dos policiais, localizadas na Rua César Maia, próximas à Copasa.

O Projeto de Lei Ordinária 030, autoriza o Município de Capitólio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, até o montante de R$ 5.100.000,00. Devem ser comprados: 2 Caminhões Toco (R$ 808.333,33), Caminhão Prancha (R$ 727.900,00), Escavadeira (R$ 800.000,00), Rolo Compactador (R$ 680.000,00), Minicarregadeiras (R$ 430.000,00),  Retroescavadeira (R$ 450.000,00), Lâmina para caçamba frontal da minicarregadeira (R$ 2.047,00), Vassoura sem dispersor de água (R$ 36.468,00), Vassoura com dispersor de água (R$ 46.005,00), Valetadeira para minicarregadeira (R$ 63.140,00), Martelo hidráulico (rompedor) para minicarregadeira (R$ 36.432,00), Roçadeira para minicarregadeira (R$ 38.875,00) e Martelo hidráulico (rompedor) para escavadeira (R$ 117.857,00).

Por fim, foram aprovados os Projetos de Resolução Substitutivos 002 e 003, que regulamentam na Câmara municipal o Sistema de Ouvidoria Legislativa e a Lei Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Nesta terça-feira, 25 de março, às 19 horas, será realizada a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2025.

Vinte projetos de lei estão em pauta para discussão. São quatro projetos de Lei Complementar, 14 projetos de Lei Ordinária e dois projetos de Resolução.

São eles:

a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio , estado de Minas Gerais, e dá outras providências."

b) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025
"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio / MG e dá outras providências."

c) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 12 DE MARÇO DE 2025
"Dispõe sobre alteração do Art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências."

d) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 DE MARÇO DE 2025
"Aprova loteamento de imóvel de propriedade do Município e o define como de interesse social e dá outras providências."

c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para movimentação dos saldos das emendas vetadas na LOA 2025 e dá outras providências."

d) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas referente ao convênio com a Agência Nacional das Águas e dá outras providências."

e) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispõe sobre a ratificação do Município de Capitólio ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro Termo Aditivo."

f) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019, DE 07 DE MARÇO DE 2025
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências."

g) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse da subvenção a APAE e dá outras providências."

h) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências." 

i) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 24222024, que estima receita e fixa a despesa do Município de Capitóio / MG, para o exercício de 2025." 

k) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências." 

l) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Altera o item 1 do anexo I Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências.”

m) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário e dá outras providências." 

n) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras diretrizes  para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." 

o) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio e dá outras providências." 

o) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029, DE 17 DE MARÇO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bem imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências para os agentese de segurança pública, e dá outras providências." 

p) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030, DE 17 DE MARÇO DE 2025
“Autoriza o Município de Capitólio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." 

q) PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 002, DE 06 DE MARÇO DE 2025
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio o sistema de Ouvidoria Legislativa e dá outras providências." 

r) PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2025
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a lei de Acesso a Informação (Lei Federal n] 12.527, de 18 de novembro de 2011) e dá outras providências." 

Lembrando que a reunião é transmitida ao vivo no nosso canal do YouTube (www.youtube.com/camaradecapitolio).

Servidores participam de Câmara Técnica Descentralizada nas áreas de Licitações e RH, promovida pela AMEG

Três servidores da Câmara Municipal de Capitólio participaram, nesta quinta-feira (20), da primeira Câmara Técnica Descentralizada, promovida pela Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG.

O evento foi realizado na Casa da Cultura de Capitólio e reuniu 45 representantes de nove municípios da região para uma capacitação focada nas áreas de Licitações e Gestão de Recursos Humanos.

Este é um projeto inovador da AMEG, cujo objetivo é ampliar o acesso dos servidores públicos a qualificações.
Participaram da capacitação servidores dos municípios de Alpinópolis, Capitólio, Cássia, Doresópolis, Ibiraci, Ilicínea, Itaú de Minas, Passos e Piumhi.

Na foto, os servidores da Câmara acompanhados do Consultor Paulo Sérgio Passos.

Os Vereadores José Sirlei Ávila, João Getúlio Martins, Dalmir Rodrigues, Cláudio Ramos, Edgley Amorim, Renato José da Silva e Logan Souza Santos, juntamente com o Prefeito Cristiano Geraldo da Silva e o Vice-prefeito Jaime Leonel sobrinho, participaram, nesta quarta-feira (19), do Encontro Território da Canastra, que aconteceu na Casa da Cultura de Capitólio e reuniu empresários, produtores rurais e autoridades para debater estratégias de valorização e proteção dos produtos genuínos da Canastra.

O evento é promovido pelo SEBRAE em parceria com cinco cooperativas de crédito da região: Sicoob Credicapi (Capitólio), Sioob Sarom (São Roque de Minas), Sicoob Credialto (Piumhi), Sicoob Credipimenta (Pimenta) e Sicoob Credibam (Bambuí).

O Território Canastra é composto por 11 municípios: Bambuí, Capitólio, Delfinópolis, Doresópolis, Medeiros, Pimenta, Piumhi, São João Batista do Glória, São Roque de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita.

Nesta quarta-feira, dia 19 de março, às 14 horas, os Vereadores se reunirão em caráter extraordinário.

A sessão tem como objetivo apresentar cinco projetos de lei, sendo três leis complementares e duas leis ordinárias.

Arraste para o lado e conheça cada um.

A 7ª Reunião Extraordinária será transmitida ao vivo pelo nosso canal do YouTube (/camaradecapitolio).